A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou um convite para que o ministro Wagner Rosário, da CGU (Controladoria-Geral da União), compareça ao Parlamento e explique o andamento de investigações da CGU sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas pelo governo de Jair Bolsonaro.
O requerimento aprovado foi proposto com base em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 7.
A reportagem mostrou que a área técnica da CGU conduz três procedimentos distintos para apurar suspeitas de corrupção, já fez diligências como apreensão de computadores e trata as suspeitas como graves.
A atuação da área técnica contradiz o ministro, que é bolsonarista e se coloca como conselheiro e aliado de primeiro ordem de Bolsonaro, apesar da função da CGU de fiscalizar o próprio governo federal.
Rosário, no dia em que o governo comunicou a suspensão do contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, informou um prazo irreal para a conclusão da investigação administrativa aberta (dez dias, tempo já transcorrido) e forneceu informações distorcidas sobre a natureza da investigação e motivação dos procedimentos.
A CGU instaurou um procedimento chamado IPS (investigação preliminar sumária), que tem caráter preparatório diante da complexidade de uma suspeita de irregularidades. A IPS antecede a instauração de um processo administrativo disciplinar e tem prazo para conclusão de até 180 dias.
A IPS foi aberta para investigar as suspeitas que recaem sobre o contrato para compra da Covaxin, assinado em 25 de fevereiro deste ano.
São alvo da investigação tanto as pessoas jurídicas Bharat Biotech e Precisa Medicamentos quanto servidores públicos envolvidos no episódio.
Para instaurar a IPS, as áreas técnicas levaram em conta cinco fatores: tentativa de pagamento antecipado de US$ 45 milhões, sem previsão em contrato; possível pagamento a empresa que não faz parte do contrato; descumprimento de prazos contratuais; ausência de justificativa do preço de US$ 15 por dose; e reconhecimento recente, pelo ministério, de que há inadimplência pela Precisa.
Ao conceder a entrevista sobre a suspensão do contrato, o ministro da CGU omitiu que se tratou de uma medida administrativa cautelar, adotada pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior. A Corregedoria-Geral funciona no âmbito da CGU.
Conforme a decisão, a suspensão cautelar da execução do contrato deve valer "até que seja ultimada a investigação preliminar sumária em curso nesta CGU".
Assim, o prazo de suspensão está condicionado à IPS em curso, e não aos dez dias mencionados por Rosário.
O requerimento submetido à comissão da Câmara é de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e foi subscrito pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Leo de Brito (PT-AC).
A proposta inicial era que houvesse convocação do ministro, o que obriga a presença para depoimento na comissão. A requisição foi convertida em convite.
