Suspensão do reajuste do pedágio na BR 101 é vitória da sociedade

Com atuação voltada a questões que afligem toda a sociedade, a OAB avança no propósito de zelar pela aplicação das leis

Publicado em 23/07/2019 às 19h00

Praça de pedágio da BR 101, na Serra

José Carlos Rizk Filho*

Com um olhar mais atento aos problemas enfrentados pela população do Espírito Santo, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) obteve recentemente, na Justiça Federal, uma liminar para suspender o reajuste do pedágio na BR 101, uma vitória comemorada por toda a sociedade. A Ordem levou ao processo uma grande evidência de desrespeito aos prazos estabelecidos no contrato: 90% das obras previstas no cronograma da duplicação não haviam sido realizadas. Um descaso flagrante.

Em sua primeira análise, a Justiça Federal acatou os argumentos da OAB e concedeu a liminar para evitar o aumento. O processo, no entanto, voltará a julgamento nos próximos dias, e a sociedade precisa manter-se vigilante e reativa para o contrato da BR não retornar à “contramão” da legalidade.

A firmeza da OAB-ES diante desse grave descaso com a sociedade capixaba demonstra uma nova postura da Ordem frente a antigas demandas do cidadão. Uma outra atuação nessa linha foi o lançamento do SOS Morosidade, um canal aberto no site da Ordem para as pessoas poderem apontar a demora exagerada em processos judiciais.

A histórica lentidão da Justiça, que tantas vezes a imprensa já apontou e que o próprio Judiciário admite e tenta combater, carrega o efeito nocivo da perpetuação de injustiças. Ao lançar o canal em seu site, a OAB-ES abriu a possibilidade de qualquer cidadão reclamar dos casos que tramitam há mais de dois anos sem sentença, ou há mais de seis meses sem qualquer andamento. Os dois critérios são levados em consideração antes de a Ordem repassar as reclamações aos juízes dos referidos processos.

Qualquer cidadão pode apresentar sua queixa via OAB-ES e acompanhar o envio de ofícios às Varas correspondentes. Importante esclarecer que, longe de pretender interferir ou impor medidas ao Judiciário, a Ordem deseja colaborar para a boa administração da Justiça, da qual a advocacia é parte legítima. Trata-se de um alerta, não de uma denúncia.

Desenvolvendo seu trabalho dessa forma, com atuação voltada não só para as demandas da advocacia, mas para as questões que afligem toda a sociedade, a Ordem avança em seu propósito de zelar pela correta aplicação das leis, pela Constituição Federal e pelo Estado Democrático de Direito. Os direitos do cidadão continuarão na pauta de nossa instituição, e os desafios serão encarados de forma equilibrada e afirmativa.

*O autor é presidente da OAB-ES

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