Lorenzo Caser Mill*
A Fundação Capes arcou, em 2017, com 47.510 bolsas de mestrado acadêmico e 44.316 bolsas de doutorado. Tendo em vista os valores de R$ 1.500 e R$ 2.200 mensais, respectivamente, a entidade pagou cerca de R$ 2 bilhões em bolsas de pós-graduação.
Das bolsas de doutorado, 26.923 estão abrangidas pelas áreas de Engenharias, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias – isto é, áreas que criam capital intelectual hábil a impactar diretamente a produção industrial, os polos tecnológicos, o setor financeiro do país e afins. A respeito disso, despiciendo frisar que a indústria, em parceria com universidades e centros integrados de pesquisa, é responsável por gerar grande parte do desenvolvimento tecnocientífico no mundo contemporâneo – valendo-se de recursos públicos e privados. Não há progresso socioeconômico em nações desprovidas de parque industrial e de universidades de excelência, algo observável no Atlântico Norte desde meados do século XIX e, mais recentemente, também no Extremo Oriente. Embasamento empírico é o que não falta.
A temerária – eufemisticamente falando – suspensão das novas bolsas de mestrado e doutorado previstas para 2019, mesmo que com verba já assegurada, mostra um descompromisso do atual governo com agendas consideradas vitais por, praticamente, todos os nossos correntes e futuros parceiros comerciais. Péssimo cartão de visitas oriundo de quem almeja internacionalizar nosso mercado.
Além de tudo, a suspensão consiste numa economia módica de recursos. Considerando os valores apresentados e que as pesquisas em curso seguirão sendo pagas, pode-se estimar que o contingenciamento dos mesmos R$ 2 bilhões levaria dois anos para se consumar. Isso mesmo, um solitário bilhão por ano se ponderada a média de término de uma pós-graduação (2 anos para o mestrado e 4 para o doutorado).
A título comparativo, o orçamento anual da Assembleia Legislativa de São Paulo, um órgão estadual, perpassa R$ 1,3 bilhão. Aliás, o leitor se recorda da decisão do STF determinando o reajuste do salário de seus ministros, cuja consequência é o aumento geral do teto salarial dos servidores? O impacto anual no orçamento da União – ou seja, no mesmo orçamento em que se inclui a Capes – será de, no mínimo, R$ 5,3 bilhões. A meia-volta dada esta semana, desbloqueando algumas das novas bolsas projetadas, indica nitidamente uma consternação do governo quando confrontado pelo óbvio.
Evidente que precisamos sair do incômodo déficit primário, mas certos cortes são suicídio a médio prazo. As alternativas frutíferas para o saneamento fiscal estão em voga, vide propostas para reformar a Previdência. Saibamos, portanto, utilizá-las com sensatez e atenção ao fim precípuo de qualquer governo legítimo: o real desenvolvimento do país.
*O autor é graduando em Direito pela Ufes e pesquisador pelo CNPq
