Luan Sperandio*
A decisão do Supremo Tribunal Federal de ampliar os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM) reacendeu o debate acerca da política de subsídio criada em 1957 e que vigorará até 2073. Sua finalidade era de desenvolver economicamente um Estado desfavorecido por seu tamanho, isolamento e falta de infraestrutura. A partir daí, as indústrias que optaram por se instalar na região amazônica passaram a receber diversos benefícios fiscais.
Contudo, políticas de subsídio tendem a distorcer o sistema de preços, na medida em que empreendedores deixam de responder a condições de mercado, a fatores de produção e de produtividade para atender a uma legislação. Assim, indústrias que visam consumidores do Sudeste se estabelecem há milhares de quilômetros do público-alvo por uma vantagem tributária, gerando ineficiências econômicas.
Além disso, o custo de uma política de subsídio é arcado por todos os setores não subsidiados: a título de compensação, eles pagam alíquotas tributárias maiores. Segundo auditoria de 2018 do Tribunal de Contas da União, apenas a renúncia de IPI custa anualmente cerca de R$ 25 bilhões ao governo federal, um quinto de todo o desequilíbrio orçamentário da União registrado em 2018, que foi de R$ 120,3 bilhões.
Todos os investimentos públicos em infraestrutura (como rodovias, portos e aeroportos) somaram R$ 27,8 bilhões em 2018. Isto é, o valor do subsídio dado apenas a ZFM é semelhante a todo investimento em infraestrutura do governo federal no país inteiro.
Estudo publicado neste mês por pesquisadores da Universidade de Brasília analisou os efeitos dos subsídios na ZFM entre 2002 e 2014, comparando indicadores da região com o restante do Brasil. A pesquisa não encontrou efeitos positivos no PIB, na renda e tampouco na arrecadação tributária no Amazonas. Em outras palavras, é uma política cara, ineficiente e que deixa o restante do país mais pobre.
Enquanto a União oferece às empresas localizadas na zona franca facilidades e isenções, todo o restante do empresariado nacional precisa seguir uma via-crúcis tributária e burocrática. Não à toa, no ranking global de competitividade o Brasil está na 61º colocação entre 63 países estudados. Muito além do controverso modelo de subsídio para Manaus, é patente a necessidade de reformas que permitam ganhos de produtividade. Transformar todo o país em uma zona econômica especial, com baixos impostos, capital humano melhor qualificado e mais liberdade econômica tornaria a existência da ZFM desnecessária.
*O autor é graduando em Direito pela Ufes e editor do Instituto Mercado Popular
