A possível mudança nas regras tributárias federais que afetam as empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais vem sendo uma das grandes discussões econômicas entre investidores e empreendedores do setor logístico, e a incerteza tem começado a ter um efeito de procrastinação em decisões de novos investimentos.
Para tentar acalmar o mercado e dar clareza à segurança jurídica, o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sìndiex) solicitou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) um Decreto Interpretativo sobre a aplicação do Compete, visando à continuidade desses benefícios.
Esses incentivos fiscais são oferecidos pelos governos estaduais, incluindo o do Espírito Santo, para atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento econômico, criar empregos e estimular setores estratégicos da economia. Programas como o Compete e o Invest são projetados para tornar o Estado mais atraente, oferecendo, por exemplo, reduções de impostos ou apoio para infraestrutura.
A proposta do governo federal de tributar esses benefícios dos Estados criou um cenário de insegurança e um novo desafio para os empreendedores, especialmente no setor de logística. Mas é importante entender o contexto mais amplo para avaliar exatamente os impactos no Espírito Santo, que, apesar de ter atraentes incentivos, apresenta qualidades estratégicas para investimentos no setor.
A medida feita para aumentar a arrecadação federal afeta todos os Estados. Portanto, a vantagem competitiva que o Espírito Santo oferece aos negócios com seus programas de incentivo se mantém em relação a outros Estados, preservando sua atratividade como um local para investimento e desenvolvimento empresarial.
Destaca-se também que o Espírito Santo é reconhecido por sua infraestrutura logística avançada, incluindo portos de classe mundial, aeroportos e uma rede estratégica de rodovias, elementos que contribuem significativamente para o posicionamento no cenário logístico e comercial nacional e internacional.
Além disso, como aponta o Market Report Logística 4T23, o Estado oferece um custo por metro quadrado (m²) mais baixo para locação de galpões do que a média nacional. A taxa de vacância em território capixaba é de 13%, com um valor médio de R$ 24,50 m²/mês, enquanto a média nacional fica em 10%, com um custo médio de R$ 24,90 m²/mês. A título de comparação, a vacância em São Paulo é de 8%, com um custo médio de R$ 26,30 m²/mês, ao passo que na Bahia é de 13% e R$ 28,40 m²/mês.
Não podemos nos esquecer ainda de que uma parte do Espírito Santo está incluída na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que significa que empresas localizadas nessas áreas podem acessar benefícios adicionais que ajudam a mitigar os efeitos de mudanças tributárias.
Outro ponto relevante a ser considerado é o avanço do setor logístico capixaba nos últimos anos. Municípios como Viana, Serra, Cariacica, Aracruz e Linhares, entre outros, alcançaram uma capacidade de operacionalização de excelência. O Espírito Santo amadureceu e, se ainda existe dependência dos incentivos fiscais para trazer bons negócios, ela é muito menor do que há 10 anos.
Assim, as novas regras tributárias, se entrarem em vigor, ainda podem representar um desafio inicial, mas para estratégia de longo prazo, o Espírito Santo será cada vez mais um ambiente de negócios atraente e competitivo no cenário nacional, permanecendo como uma escolha estratégica para crescimento e investimentos seguros e lucrativos.
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