Ananda Miranda*
Em março de 1824, o imperador D. Pedro I outorgou nossa primeira Constituição, que dizem ter sofrido forte influência de Benjamin Constant – não o brasileiro, o francês. Em resumo, o texto delimitava funções dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para além, trazia um dispositivo moderno, que agradaria a liberais e monarquistas: o poder moderador. Segundo a Constituição, era o imperador quem detinha o poder moderador, podendo, dentre tantas outras competências, convocar, prorrogar ou adiar a Assembleia Geral, podendo, inclusive, pedir a dissolução quando fosse necessário ou aprovação e suspensão de conselhos provinciais.
Durante as eleições de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro declarou diversas vezes não ter conhecimento essencial a todas as áreas de competência ao exercício da Presidência, mas que contaria com um corpo técnico especializado para guiar o país, merecendo ser rememorado que, em julho de 2018, o então candidato, em entrevista para o jornal “O Globo”, confirmou: “Não entendo mesmo de economia. Não entendo de medicina, de agricultura, não entendo um montão de coisa”.
No último dia 5 de abril, em discurso no Planalto, Bolsonaro disse: “Desculpem as caneladas, não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”. Poucos dias depois, vem à tona um decreto presidencial, apelidado de “revogaço”, que permite que o presidente da República questione a validade de qualquer decreto, portaria e resolução presidencial, datados de 1960 até os dias atuais.
Dadas as proporções, o decreto concentra na mão do presidente o poder moderador. Ainda que relevando as caneladas – suas e de seu corpo técnico especializado -, me pergunto se é pertinente tamanho poder nas mãos de quem assumidamente não entende “um montão de coisa”, colocando em risco ganhos sociais importantes sob a égide de políticas doutrinárias ou em nome da famosa desburocratização, permitindo acordos que de maneira nenhuma visam o bem-estar social e a prática da boa política.
*O autor é designer formada na Ufes, autora e especialista em marketing político
