Eduardo Araujo*
Na semana passada, o governo federal publicou novas regras para o FGTS. A medida avançou com melhorias para o trabalhador, apesar de produzir efeitos macroeconômicos limitados na geração de empregos e renda no país.
Um dos aspectos positivos para trabalhadores é a distribuição de 100% dos resultados do Fundo aos cotistas, fazendo com que o recurso aplicado no FGTS ofereça rendimento estimado em 6,2% para 2019.
Com isso, o desempenho do FGTS deve superar a inflação (de 3,8% em 2019) e a rentabilidade líquida de produtos financeiros mais acessíveis em bancos comerciais (como poupança, CDBs e fundos de renda fixa, que pagam cerca de 4,5% ao ano).
Os saque-imediato de até R$ 500 por cada conta e o saque-aniversário também trazem liberdade e flexibilidade aos cotistas do FGTS, facilitando o acesso aos recursos. Mas é verdade também que essas mudanças não resolvem os problemas financeiros da maioria das pessoas, pois grande parcela de desempregados não possui saldo disponível em contas do FGTS para saques.
Além disso, 40% da população adulta possui dívidas de valor médio de R$ 3,2 mil. E mesmo para quem tem recursos no FGTS, o saldo médio disponível em 80% das contas é de somente R$ 101, segundo o último relatório do Fundo.
A possibilidade de se fazer empréstimo consignado com o FGTS também gera efeitos questionáveis. Por um lado, realmente ajudará as pessoas a terem acesso a crédito com taxas de juros menores. Por outro, criará estímulo ao endividamento, quando a proposta do FGTS deveria ser de incentivar a poupança como uma forma de proteção.
O governo federal estimou que todas essas medidas do FGTS vão gerar impactos positivos de 0,35 pontos percentuais no PIB nos próximos 12 meses e de 2,5 pontos percentuais em 10 anos. Porém, até agora essas projeções não possuem respaldo em projeções de mercado, conforme a última pesquisa do Banco Central.
Permitir que as pessoas façam saques de recursos do FGTS ou usá-lo como alavancagem em empréstimos, apesar de contribuir para ampliar o consumo no momento presente, também significa em escolha de que esses mesmos recursos estarão indisponíveis para o consumo no futuro.
De certa maneira, isso revela efeitos inócuos da liberação dos recursos do FGTS em termos de contribuição para o crescimento de longo prazo da economia.
É por isso que muitos analistas insistem que essas medidas podem ser voo de galinha, se não vierem acompanhadas das reformas estruturantes, como a desejada simplificação tributária.
*O autor é economista
