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Rever repasses a municípios é responsabilidade fiscal e social

Em momentos de crise conjuntural, como agora, ter agilidade na tomada de decisões é essencial

Publicado em 04/01/2019 às 23h09
Palácio Anchieta, sede do governo do Estado. Crédito: Ricardo Medeiros
Palácio Anchieta, sede do governo do Estado. Crédito: Ricardo Medeiros

Antônio Marcus Machado*

A recente questão relacionada ao repasse de recursos públicos governamentais para alguns municípios, nos momentos finais do governo antecedente, tem sido objeto de interpretações variadas, mas que caminham para um samba de uma nota só: o atual governador estaria procedendo de forma revanchista e personalista. Assim não penso. Todo gestor público experiente e dedicado ao bem público, na sua forma mais abrangente possível, sabe que duas responsabilidades se destacam, quais sejam a fiscal e a social.

A primeira exige um enorme e perene zelo com os gastos públicos, conhecendo cada detalhe de seu uso e aplicação, não só respeitando os certames legais, mas também e fundamentalmente a prioridade de suas escolhas. O que define uma urgência nem sempre é, em situações de insuficiência financeira, a gravidade de uma situação, mas a tendência de seu agravamento.

A segunda, a social, exige uma cuidadosa análise dos resultados a serem obtidos com a alocação de recursos públicos, no sentido de gerar melhor qualidade de vida, de forma harmônica em termos de equilíbrio regional.

A história capixaba está repleta de evidências da danosa concentração de investimentos públicos na Grande Vitória. Não quero aqui dizer que ela não mereça, pois concentra a mais expressiva produção econômica e social de nosso Estado. Mas quero sim aqui dizer que essa concentração excessiva asfixia a exponenciação econômica e social de regiões interioranas. Para subsidiar boas decisões, metas e indicadores são essenciais. O acompanhamento de seus desempenhos levará a melhores decisões.

Portanto, o que o atual governador está fazendo, de forma corajosa e temporal, é considerar essas duas responsabilidades. Corajosa, porque seria muito mais simpático e politicamente agradável para muitos que ele assim não procedesse. Temporal, porque agiu rápido. Em momentos de crise conjuntural, como agora, ter agilidade na tomada de decisões é essencial, pois a luta contra o tempo é irreversível. E por falar em tempo, àqueles que esperaram por um bom tempo para poder receberem recursos, caberia a sensatez de aguardar um pouco mais para que as responsabilidades social e fiscal sejam conferidas. E, desse modo, se possa ir bem além do equilíbrio fiscal. Quem sabe, em direção a tão desejada prosperidade, com sustentabilidade.

*O autor é economista

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