Arilton Teixeira*
A justificativa para a reforma da Previdência é eliminar o déficit fiscal e manter o equilíbrio orçamentário dos governos (federal, estadual e municipal) no longo prazo. Recursos seriam liberados para serem usados pelos três níveis de governo (em nenhum momento ouvimos falar em reduzir nossos elevados impostos).
Mas dois impactos importantes ainda devem ser lembrados na defesa da reforma. O primeiro é o alinhamento de incentivos. O segundo é o aumento da poupança privada.
Analisemos o primeiro impacto. Desde a Constituição de 1988, os funcionários públicos passaram a se aposentar com salário integral e indexado à ativa. Os salários dos funcionários públicos aposentados aumentam toda vez em que os salários dos funcionário em atividade aumentam.
Vejamos, então, os incentivos que estamos dando aos brasileiros. O funcionário público tem estabilidade (não pode ser demitido) e não pode ter redução de salários. Além disto, aposenta-se com salário integral, indexado ao salário da ativa. Por outro lado, o trabalhador do setor privado pode ser demitido, pode ter queda salarial (após demissão o trabalhador tende a obter novo emprego com salário menor), não se aposenta com salário integral e tem política de reajuste baseado na inflação (e sem aumentos reais).
Em síntese, o trabalhador do setor público tem salário maior que o do setor privado, tem aposentadoria maior e não corre riscos. Tudo isto, financiado com os impostos pagos por todos os trabalhadores, inclusive os de baixa renda. Voltando aos incentivos, vale perguntar: Quem quer trabalhar no setor privado? Quem vai querer tomar risco, empreender?
Vejamos o impacto da reforma da Previdência sobre a poupança privada. Com salários elevados, os funcionários públicos estão entre os trabalhadores com maior renda (RAIZ, 2015). Deveriam, então, apresentar poupança elevada (em particular, para garantir sua renda após aposentadoria). Mas os trabalhadores do setor público não precisam poupar, pois têm aposentadoria com salário integral e com aumentos reais, pagos com nossos impostos.
Assim, uma reforma da Previdência que elimine este privilégio dos trabalhadores do setor público, levaria também ao aumento da poupança privada (para ter maior aposentadoria, o funcionário público tem que poupar mais que 10% do salário). Com a poupança privada maior (e despoupança do setor público menor) teríamos mais recursos para emprestar aos nossos investidores, reduzindo nossa taxa de juros.
Em síntese, a reforma da Previdência tende a elevar a poupança doméstica e reduzir os juros. Ao mesmo tempo, ao alinhar os incentivos levaria o setor privado a investir e a tomar mais risco, propiciando a criação de empregos e ao maior crescimento da economia brasileira.
*O autor é economista
