Vitor de Angelo*
Estamos, neste momento, em meio ao debate parlamentar sobre a renovação do Fundeb. Trata-se de um contexto oportuno para discutir a questão do financiamento da educação básica na rede pública brasileira. Nesse debate, um ponto que vem ganhando destaque é em que medida o simples aumento de recursos investidos em educação pode levar à melhoria da aprendizagem.
Redes municipais e estaduais que aportam valores mais altos do que a média nacional na educação básica nem sempre têm tido bons resultados na aprendizagem. Assim, poderíamos concluir que, não havendo correlação direta entre investimento e resultado, o país deveria buscar a eficiência dos gastos públicos em educação antes de falar em aumento dos aportes. No entanto, aquilo que à primeira vista pareceria lógico merece um pouco mais da nossa atenção.
O Plano Nacional de Educação, por exemplo, definiu que até 2016 seria implementada uma referência, em termos monetários, para os “insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem”, conforme os “padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional”. Ou seja, a partir dos investimentos entendidos como mínimos, seria definido uma espécie de custo-base por aluno. Sem que a medida tenha sido regulamentada até o momento, o que vale, hoje, ainda é a divisão por aluno dos recursos apurados anualmente para o Fundeb, independentemente de serem ou não suficientes.
Estudo recente do Todos pela Educação mostra que, para as séries iniciais, o valor de corte a partir do qual a gestão escolar pode ser uma variável tão determinante quanto os recursos investidos é R$ 4.300 ano/aluno. Acima disso, a eficiência dos gastos públicos até pode ser mais importante para a melhoria da aprendizagem do que o simples aumento dos aportes, mas abaixo desse número, dificilmente o Ideb aumentaria sem recursos adicionais. No entanto, atualmente, 25% das redes recebem R$ 3.600 ano/aluno – isso é, apenas R$ 300,00 por mês.
Debater o financiamento da educação básica na rede pública brasileira não exclui a necessidade de discutirmos a melhoria na gestão educacional. Porém, o que as evidências nos revelam é que, apesar de sua importância, a busca pela eficiência dos gastos públicos em educação não constituiu, ainda, o principal instrumento para melhoria da aprendizagem em parte significativa das redes de ensino.
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*O autor é secretário de Estado da Educação do Espírito Santo
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