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Leonardo Del Puppo Luz*
A violência multifacetada atinge a sociedade brasileira de formas diversas. A recente flexibilização do Estatuto do Desarmamento é defendida como solução. Alguns defendem que difusão das armas de fogo encoraja a propagação de respostas violentas para a solução de conflitos interpessoais e resolução imediata de problemas de ordem psicológica.
Outros autores advogam que armas provocam efeito de dissuasão ao crime, uma vez que vítima potencialmente armada eleva o custo esperado pelo criminoso, desestimulando a ação hostil e levando a diminuição da violência.
O debate quanto às equações entre armas e crimes assume um novo protagonismo que move paixões e produz fervorosas defesas de cada posição. Certas posturas instituem forçosamente a escolha de lado pelo cidadão, o qual é conduzido a desprezar ou a relativizar estudos científicos sobre a difusão de armas.
Um cidadão sem antecedentes criminais matou ao menos quatro pessoas na Catedral Metropolitana de Campinas, retirando a própria vida logo em seguida. Na literatura sobre armas e crimes, há relação positiva entre a difusão das armas de fogo e a prevalência de homicídios e de suicídios. Segundo evidências internacionais, armas e a prevalência de suicídios estão correlacionados com a disponibilidade de armas, não importando tratar-se de arma legal ou ilegal. Somente evidências empíricas podem constatar a conexão de causalidade entre armas e crimes, em que pese dificuldades metodológicas na identificação da causalidade.
Resultados de estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apresentam evidências de que o Estatuto resultou na diminuição da prevalência de armas de fogo em São Paulo e que gerou efeitos importantes para diminuir os crimes letais. Entretanto, não impactou significativamente os crimes contra o patrimônio, principal motivação para flexibilidade do acesso à arma de fogo pelo cidadão.
Pode-se dizer que suposto efeito da dissuasão ao crime pela vítima potencialmente armada tem respaldo científico limitado. Por outro lado, mais armas, legais e ilegais, apresentam relações diretas na prevalência de homicídios e suicídios. O conflito entre a relação armas de fogo irá se manter enquanto paixões subjetivas e achismos do cotidiano pautarem as discussões políticas.
*O autor é psicólogo e chefe de segurança do Ministério Público Federal no ES
