* Cláudio Madureira
Este é o primeiro texto de uma série de artigos escrevo com o propósito de chamar a atenção para o problema do preço do gás no Brasil. Apesar de o país ser um grande produtor de gás natural, o gás comercializado para consumo das famílias e das empresas ainda é muito caro.
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Estudo publicado pela FGV em fevereiro de 2019 expressa que, enquanto no Brasil o gás é comercializado por preço médio de US$ 12/MMBTU, esse relevante insumo produtivo é vendido nos Estados Unidos por US$ 3/MMBTU, na Europa por US$ 7/MMBTU e nos países da Ásia por menos de US$ 10/MMBTU.
Os números são alarmantes. Porém, não se pode afirmar, com base neles, que o custo de produção do gás natural no Brasil é mais elevado do que em outros países. Fontes do segmento relatam que o gás comercializado em terra a US$ 12/MMBTU pode ser adquirido nas plataformas por US$ 1/MMBTU e na costa brasileira por US$ 5/MMBTU.
O problema, portanto, é de outra ordem. O que torna o gás comercializado no Brasil mais caro do que em outros países é a concentração da cadeia do gás nas mãos de um único supridor. Essa foi a conclusão externada em nota técnica da ANP que denuncia a configuração de monopólio natural da Petrobras sobre a atividade de exploração e produção (E&P) do gás natural, sobre o seu processamento, sobre o seu transporte e sobre a sua distribuição ao consumidor final.
Essa peculiar configuração do segmento possibilita à Petrobras adquirir o gás natural produzido por seus “concorrentes” e comercializá-lo ao consumidor final pelo preço que lhe for mais conveniente. Em primeiro lugar, porque o seu monopólio sobre as instalações de transporte e processamento impõe aos demais supridores que lhe vendam a sua produção de gás natural.
Em segundo lugar, porque dada a sua posição dominante também na atividade de E&P e nas importações (do gás liquefeito transportado por navios e do gás seco proveniente da Bolívia), a Petrobras sequer precisaria adquirir gás de outros supridores para atender o mercado local.
A descrição, nesses termos, do problema do preço do gás no Brasil porque fornece subsídios para o seu enfrentamento pelo poder público, pelos supridores e, talvez, pelos próprios consumidores. Porém, disso falarei em outro texto.
* Professor dos cursos de graduação e mestrado em Direito da Ufes, doutor em Direito pela PUC/SP, mestre pela Ufes e graduado em Direito e Economia pela Ufes
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