Antônio Carlos de Medeiros*
Chegou a hora de o governo Bolsonaro começar para valer. As propostas de campanha vão sair do discurso para a prática no Congresso Nacional. O jogo começa agora, com a volta do presidente ao Palácio. O novo Congresso tem 48 novos senadores e 267 novos deputados. Lá, há sinais de ruptura, em curso, na política. As agendas mudaram.
O Congresso deverá reverberar estas prováveis rupturas e mudanças. Renovado, ele tem pelo menos duas novidades. A primeira é que as pautas da previdência e da segurança vão requerer articulação com os governadores. A federação entrou na roda. A segunda é que há uma intenção de ruptura influenciando as atitudes dos parlamentares: da velha política para a nova política.
O governo coloca a ampulheta sobre a mesa para não passar do ponto do seu tempo político. Não dá para deixar para depois. É preciso aprovar os primeiros projetos – Previdência e segurança - para não perder força política e queimar a largada.
Na Câmara, estima-se que o bloco governista tenha 302 deputados. Junta num mesmo balaio PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN. E em assuntos econômicos poderá ainda ter oito votos do NOVO e mais alguns espalhados por PHS, PRP e outros. Na avaliação de Sylvio Costa, “isto mostra que o governo começa com uma maioria confortável na Câmara”. No Senado, o quadro é mais frágil, pois só permaneceram 33 senadores e chegaram 48 novos. Uma esfinge a ser decifrada. Mesmo assim, Sylvio Costa estima que o governo tenha, hoje, maioria para “aprovar uma reforma da Previdência razoável, com mais de 50 senadores”. Mas, ele alerta, não vai ser simples. O “bolsonarismo” no Senado é menor - serão necessárias negociações individuais, acima dos partidos.
É possível aprovar a reforma da Previdência nas duas casas. Mas o governo tem que se acertar na coordenação política e na relação com os presidentes da Câmara e do Senado. O governo tem errado muito. Talvez por isto, Bolsonaro estimula o trabalho nas redes sociais, para fazer pressão sobre os parlamentares.
As duas agendas – da Previdência e da segurança – poderão ter forte impacto nas expectativas do mercado e forte apelo popular, estimulando o retorno do crédito ao consumo e dos investimentos produtivos no país.
Só o Congresso pode abrir caminho para um ajuste fiscal estrutural e duradouro. Estrutural quer dizer que o gasto público é maior que a receita de impostos. Esta é uma tarefa difícil. Há um rombo continuado nas contas públicas e o próprio Congresso tem contribuído para isto. Agora, ele tem a tarefa de tapar este rombo. Não vai ser fácil lidar com as corporações. É hora de arbitrar quem ganha e quem perde. Samuel Pessôa lembra: “Somente o Congresso tem a legitimidade de gerir nosso conflito distributivo”. Conflitos à vista. A vaca vai tossir?
*O autor é pós-doutor em ciência política pela The London School of Economics and Political Science
