Marcus Firme*
A eleição de Jair Messias Bolsonaro para a Presidência da República trouxe para muitos brasileiros a esperança em um dos setores mais delicados e complexos do país: o da Segurança Pública. Seu discurso, considerado duro por parte da população, venceu as eleições em grande parte devido ao desejo do cidadão por mais tranquilidade nas ruas e pelo anseio de pais e mães em terem seus filhos protegidos da ação de criminosos. Fato também que essa proposta era baseada, sobretudo, na valorização e segurança social daqueles que operam no combate ao crime.
Após os três primeiros meses de governo, ainda é cedo para fazer um julgamento das ações de Bolsonaro. No entanto, os trabalhadores da segurança pública andam aflitos com os primeiros sinais da gestão. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19, da reforma da Previdência, não contempla algo já consolidado mundialmente: a necessidade de tratar as especificidades das carreiras policiais na discussão sobre aposentadoria.
Enquanto que a categoria dos militares teve uma proposta de aposentadoria diferenciada, por terem em seu juramento o sacrifício da própria vida no exercício de suas funções, os policiais, que têm o mesmo compromisso, não tiveram suas demandas atendidas na proposta de reforma apresentada.
No Brasil, a idade média de óbito de policial da ativa é de 45 anos. Em 2016, foram mortos 437 policiais em razão de sua função. A cada 100 mortes de policiais, 64,7 são por mortes violentas. Não à toa, 94% do efetivo policial apresenta nível alto ou médio de estresse ocupacional. No campo social, enquanto que o crime recruta pessoas cada vez mais jovens, o efetivo policial envelhece gradativamente. Em 2000, cerca de 40% tinha entre 26 e 35 anos. Em 2016, cerca de 44% tinha entre 36 e 45 anos. É humanamente impossível combater o crime nessas condições, o que é uma ameaça à sociedade.
Enquanto que em países da Europa, Estados Unidos, Chile e Argentina demonstram preocupação com o tempo trabalhado, no Brasil a proposta quer estipular, além desse tempo, a idade mínima.
Ora, se o projeto é garantir uma melhoria na segurança pública, há de se começar por condições mínimas a quem atua no segmento. Policiais federais, rodoviários federais, civis, agentes socioeducativos e inspetores penitenciários estão unidos nessa luta em prol não apenas de suas categorias, mas por condições de oferta de serviços dignos à população.
*O autor é presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo e integrante da União dos Policiais do Brasil (UPB)
