Donato Volkers Moutinho*
Segundo a Constituição, o valor do salário mínimo deveria ser suficiente para pagar as despesas básicas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social do trabalhador e de sua família. Conforme o Dieese, para atender a tais necessidades, o seu valor deveria ser superior a R$ 4 mil, ao invés dos atuais R$ 998.
Para que não se diga que a Constituição brasileira prometeu demais, vale olhar para nossos vizinhos. Em setembro de 2018, enquanto o mínimo no Brasil era de 228 dólares, no Chile e no Uruguai ele era superior a 400 dólares, Equador, Paraguai e Bolívia mantinham salários mínimos entre 300 e 400 dólares e, também, no Peru, na Argentina e na Colômbia seus valores eram superiores a 250 dólares. Entre os dez países mais populosos da América do Sul, apenas na economicamente destruída Venezuela o salário mínimo era inferior ao brasileiro. Logo, tanto se contraposto ao custo das necessidades vitais que ele deveria suprir, como se comparado ao valor praticado nos demais países da região, pode-se afirmar que o salário mínimo brasileiro é baixo.
Para alterar essa realidade, desde 2007, os sucessivos governos seguiram uma política de longo prazo para sua valorização, baseada no reajuste anual que, além de recuperar a inflação do período, aumente o seu valor real na medida do crescimento do PIB. A partir de 2011, com a institucionalização dessa política pelas Leis 12.382/2011 e 13.152/2015, o mínimo experimentou um aumento real de 16,85%.
Tais leis não definem a política de revisão do salário mínimo a partir de 2020. No entanto, considerando que o mínimo brasileiro ainda é baixo, é de se esperar que a política de sua valorização lenta e gradual, proporcional ao crescimento econômico do país, seja levada adiante.
Contudo, em sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, o governo federal previu que o reajuste do mínimo para o próximo ano será igual à inflação, sem aumento real. Por enquanto, é apenas uma previsão. De acordo com a equipe econômica, o governo deve apresentar até dezembro a sua política para o salário mínimo.
É verdade que o sétimo ano de déficit fiscal seguido requer cautela nos gastos públicos, mas espera-se que, sendo o Brasil um campeão da desigualdade social, o governo tenha o bom senso de não repassar essa fatura aos mais pobres e retome a justa política de valorização do salário mínimo. Até lá, cabe à população mostrar aos seus representantes que essa é a sua vontade.
*O autor é auditor de Controle Externo no TCE-ES e doutorando em Direito Econômico e Financeiro na USP
