Aldren Vernersbach*
A indústria de rochas ornamentais do Espírito Santo é um dos vetores de desenvolvimento dentro da economia do Estado. A sua importância é evidenciada pela consolidada inserção na estrutura produtiva capixaba, com suas atividades correspondendo a uma participação próxima de 10% no PIB estadual.
Diante do cenário de elevação da concorrência e obstáculos à eficiência, surge a necessidade de se analisar a atual estrutura setorial e a regulação econômica aplicada às suas atividades. Em 2017, foi criada a Agência Nacional de Mineração (ANM), agora responsável por formular a regulação do setor minerário e fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas. A criação da ANM veio acompanhada da elaboração de um novo marco regulatório da mineração, já sendo iniciada a promulgação de decretos que definem a adoção de licitações de concessão e outros mecanismos de leilão de áreas de mineração.
Os dois acidentes nas áreas de produção das mineradoras Samarco Mineradora S.A., em 2015, e Vale S.A., em 2018, com o rompimento de barragens de rejeitos que provocaram vítimas e impactos econômicos, sociais e ambientais, conduziram à aceleração do processo de mudanças na regulação da atividade minerária no Brasil, que culminará em uma transformação setorial. Como a atividade minerária engloba a extração de rochas ornamentais, efeitos serão promovidos sobre essa indústria do Espírito Santo.
Em estudo que realizei sobre o setor em 2016, foi identificado que o processo de mudança a ser efetuado pelo novo marco regulatório em elaboração, discriminando todas as regras a serem seguidas para a execução das atividades minerárias promoverá mudanças na (i) organização do setor; na (ii) concorrência; nas (iii) regras de exploração das lavras e; nas (iv) relações do empresariado com o poder público nas esferas municipal, estadual e federal.
Os novos dispositivos de regulação da mineração já estão iniciando o estabelecimento do aproveitamento de rejeitos, estéreis e resíduos, o que já consta como uma das determinações da ANM, que deverá efetivar essas exigências. Dessa forma, está em andamento a implementação do novo marco regulatório.
Nesse cenário, o setor de rochas ornamentais deve fortalecer a relação institucional com o governo do Espírito Santo e o governo federal e atuar de forma ativa na formulação de propostas, programas ou planos destinados ao setor, objetivando criar uma regulação que permita a eficiência econômica setorial e a atuação ambientalmente responsável.
A indústria de rochas ornamentais é importante para a economia capixaba, gerando empregos e renda descentralizados, sendo um dos seus setores econômicos tradicionais devido à localização do recurso natural no território capixaba, detendo vantagens competitivas consolidadas. A sua relevância econômica para o Espírito Santo exige que as melhores práticas regulatórias sejam estabelecidas conjuntamente entre o setor público e o setor privado. Cabe agora a formulação de um plano.
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* autor é economista, pesquisador e consultor, vinculado ao Instituto de Economia da UFRJ, membro associado à International Association for Energy Economics (IAEE) e membro do GEE e G. Indústria e Competitividade/ E-mail: [email protected]
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