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Idade mínima para aposentadoria não prejudica os mais pobres

Não faz sentido uma Previdência cujas regras sejam menos restritivas para os mais ricos ou para nossos pais do que foram para nossos bisavós

Publicado em 03/05/2019 às 19h29

Fachada do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

Luan Sperandio*

 

Quando o primeiro sistema de Previdência foi criado no Brasil, em 1923, ninguém poderia se aposentar antes de completar 50 anos. Quase um século depois, a expectativa de vida e sobrevida do país quase dobrou, mas as regras previdenciárias atuais são, paradoxalmente, mais facilitadas: um quinto das mulheres e 10% dos homens se aposentam antes dos 50.

Segundo pesquisa da XP Investimentos, 64% da população é a favor de haver uma reforma. Contudo, somente 23% apoiam a idade mínima proposta pelo governo — correspondente a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Trata-se, porém, do ponto cuja alteração demanda maior urgência. Em nenhum Estado brasileiro a expectativa de sobrevida para quem alcança 65 anos é inferior a 81 anos. Isso significa que quem aposenta tende a receber o benefício por, ao menos, 16 anos.

Instituir novamente uma idade mínima é discutido no Brasil pelo menos desde 1984, quando o Ministério da Previdência já alertava que a fixação de um limite fazia parte de uma série de medidas que, caso não fossem implementadas naquele momento, inviabilizariam a sustentabilidade do sistema previdenciário. Esse debate já dura 35 anos e, segundo estudo do Senado federal, apenas 12 países do mundo, além do Brasil, não têm idade mínima.

A correção quase foi aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Todavia, em 1998, um deputado da base se confundiu e não votou favoravelmente à idade mínima, que deixou de ser aprovada por um único voto. Talvez seja a gafe mais cara que o Brasil já teve.

Embora os protestos contra o estabelecimento de uma idade mínima estejam comumente baseados na proteção dos direitos dos mais pobres, a aposentadoria por tempo de contribuição é, justamente, a que acaba por concentrar os maiores privilégios. Isso porque há maior facilidade para trabalhadores urbanos e pertencentes a famílias de maior renda se manterem formalizados, enquanto os mais vulneráveis não conseguem fazer perdurar a carteira assinada. Dessa forma, o sistema atual permite que uma empregada doméstica se aposente dez anos após a patroa: trata-se de transferência de renda do pobre para o mais rico.

O ajuste proposto torna o sistema mais igualitário. Não faz sentido uma Previdência cujas regras sejam menos restritivas para os mais ricos ou para nossos pais do que foram para nossos bisavós. Quem defende o contrário ignora as evidências para endossar narrativas que vendem preocupação com os mais pobres, mas buscam apenas a manutenção dos privilégios dos mais ricos.

*O autor é graduando em Direito pela Ufes e editor do Instituto Mercado Popular

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