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Governadores têm a chance de fazer história e mudar a cara do país

É um raro ponto de inflexão para o fortalecimento dos Estados e municípios e a implantação gradual da necessária descentralização de poder

Publicado em 02/08/2019 às 22h56

Sessão do Congresso Nacional

Antônio Carlos de Medeiros*

Os 27 governadores estão prontos para exercer protagonismo político a partir da reabertura do Congresso nesta semana? Tanto na Câmara quanto no Senado, as pautas mais importantes incluem temas de impacto na Federação: continuidade da votação da reforma da Previdência; reforma tributária; e a agenda do “pacto federativo” de Paulo Guedes.

Os governadores estarão diante de uma situação inédita. O governo federal (a União) coloca na mesa a possibilidade de abrir mão de poder e de recursos. É um raro ponto de inflexão para o fortalecimento dos Estados e municípios e a implantação gradual da necessária descentralização de poder, recursos e responsabilidades, essenciais para a melhoria da entrega de serviços à população e para a retomada do desenvolvimento com redução das desigualdades regionais. Não é retórica. É fato.

Acostumados com uma cultura de reivindicação e de exercício da velha prática do “pires na mão”, os governadores (principalmente) e os prefeitos estão sendo estimulados a assimilar e internalizar outra cultura, a do autogoverno com assunção de poder, recursos e responsabilidades. Aqui estará o nó górdio do tão propalado pacto federativo: haverá predisposição de governadores e prefeitos para segurar o leme do barco, ou se repetirá a retórica do pacto federativo como moldura para passar o chapéu, obter os recursos, e voltar a fazer mais despesas e mais dívidas?

Os Estados e municípios estão quebrados (o governo federal também). É estrutural. Isto só vai mudar com a reversão da cultura patrimonialista e clientelista de gastar e se endividar. Vão enfrentar? O cardápio é extenso e começa com a necessidade de incluir a Previdência dos Estados e municípios na PEC paralela do Senado - o déficit conjunto dos Estados era de R$ 90 bilhões no ano passado. Passa, também, pela pactuação das condicionalidades do chamado Plano Mansueto, que virou lei complementar. E pode desaguar num pacto que resulte em desvinculação de receitas e desindexação de gastos obrigatórios, descomprimindo investimentos.

Guedes acenou com a “cenoura” de dinheiro que será obtido do leilão da cessão onerosa do petróleo, que poderia resultar em repasse de R$ 30 bilhões para os Estados. Tem também a securitização dos recebíveis dos Estados. Além do equacionamento da bomba relógio da Previdência dos entes, no Senado. Tudo somado, os Estados e municípios ganhariam fôlego para pactuar um modelo de federalismo cooperativo e de prestação de serviços “na ponta”, isto é, nos Estados e municípios.

Os governadores podem fazer história. Conquistar solvência e protagonismo econômico, com soluções locais para a entrega de serviços públicos. E com exercício responsável de poder político próprio de cada ente federado. Vai rolar?

*O autor é pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science

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