Lorenzo Pazolini*
Recentemente o governo do Estado apresentou um projeto de lei que visa instituir o denominado Fundo Soberano a ser constituído por parte das receitas arrecadadas com royalties e participação especial do petróleo. Presume-se um projeto de Estado e tem nosso reconhecimento. Todavia, merece ser aprimorado. Para tanto, criamos um espaço democrático na Assembleia Legislativa, para, com muita responsabilidade, debatermos a proposta.
Contamos com a participação de especialistas nas áreas de economia, contabilidade, finanças públicas e controle, cujas concepções sobre o tema vêm subsidiando a convicção dos parlamentares e da sociedade capixaba.
Divergimos, respeitosamente, em parte, da proposição. Entendemos que um modelo de fundo adequado e compatível com as necessidades do Espírito Santo consiste na formação de uma “poupança” pública composta dessas receitas - finitas, incertas e voláteis – para gerar rendimentos que, aplicados em investimentos estratégicos de infraestrutura de saúde, educação, segurança, transporte e tecnologia, contribuirão para a melhoria da vida dos capixabas.
Nossa premissa básica é, portanto, a segregação entre o capital principal e seus rendimentos, para promovermos justiça intergeracional e fomentarmos a sustentabilidade de nossa economia a longo prazo, com o desenvolvimento de projetos estruturantes.
Outros aspectos importantes que devem ser aprimorados referem-se aos mecanismos de governança e transparência, de maneira que tenham bem definidas as funções de gestão, administração, fiscalização e auditoria, e cada um exerça seu papel de maneira independente e com autonomia necessária para uma atuação isenta e responsável.
Entendemos ainda ser de fundamental importância a contratação, no mercado e mediante ampla concorrência, de instituições especializadas e com expertise no mercado financeiro para subsidiar as decisões do conselho gestor do fundo quanto às aplicações financeiras.
Além disso, precisamos delimitar a composição mínima do conselho gestor e reduzir a discricionariedade do governante na indicação de seus membros, bem como a instituição de um conselho fiscalizador, com representantes do poder público, órgãos de classe, membros da Academia e representantes da sociedade civil organizada.
Precisamos debater essa oportunidade única que, se perdida, comprometerá o futuro das gerações capixabas. A proposta não pode se tornar um clube de amigos. O interesse do Espírito Santo deve estar, sempre, em primeiro lugar.
*O autor é deputado estadual
