Rogério Fernandes Lima*
A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma triste realidade em nosso Estado. No Espírito Santo, estampamos números muito ruins e, apesar do papel das polícias e da Justiça, o quadro não apresenta melhoras.
A Lei Maria da Penha tem esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que passou pelos piores tipos de atrocidades dentro do lar (duas tentativas de homicídio) e adotou a postura de denunciar as agressões. O processo contra o seu algoz começou em 1983 e teve a sentença condenatória somente em 2002, e a Lei 11.340 de 2006, somente se materializou por causa das pressões de organismos internacionais e as possíveis sanções que o Estado brasileiro sofreria.
As estatísticas oficiais, infelizmente, não retratam a verdadeira violência, não porque se está escondendo algo, mas sim pela cifra que é a subnotificação dos casos de violência doméstica.
Isso acontece em todas as classes sociais, pois a mulher (mesmo como todo o seu empoderamento) ainda se receia em fazer as denúncias, seja porque tem vergonha de expor os casos e se expor; seja porque existe uma dependência econômica ou afetiva com o agressor, ou ainda acreditando que tais fatos, após a primeira agressão, não mais acontecerão.
Não há dúvidas de que a violência doméstica e familiar deve ser duramente combatida na esfera de justiça criminal. Entretanto, existe muito mais a se fazer do que apenas a repressão, haja vista que não basta cuidar das consequências, mas sim tratar das suas causas, porque se isso não for feito, ela continuará se reproduzindo através dos exemplos negativos dos conflitos familiares.
Nesse sentido, é preciso que existam ações de conscientização de curto, médio e longo prazo. Ações essas que trabalhem o agressor no fito de “educa-lo” para uma convivência sem violência, mesmo que seja num outro lar. Ações que trabalhem com os jovens e ações que comecem na infância, para evitar que os casos de violência doméstica se repitam ou, ainda, tratar e acolher as suas vítimas.
Para isso, é preciso o engajamento de vários setores da sociedade - escola, igreja, poderes públicos e as famílias.
Esse diálogo deve ser contínuo e permanente com aferições constantes para se avaliar os resultados das ações, pois esse tipo de violência atinge diretamente a mulher e a família, mas indiretamente toda coletividade por suas consequências, e se nada fizermos continuaremos enxugando o gelo, o que não é nem nunca foi admissível.
*O autor é tenente-coronel da PM e presidente da Associação dos Oficiais Militares do ES
