O projeto liberal democrata divulgado pelo ministro Paulo Guedes contém inequívoca prioridade à descentralização de recursos. Mas não basta transferir recursos. É preciso transferir poder para Estados e municípios.
As relações entre os três níveis de governo e de poder (federal, estadual e municipal) têm aspectos legais, financeiros, políticos e institucionais – que convergem para papéis e funções políticas e econômicas. Não se pode perder isto de vista. São instâncias de gestão, mas também de governo e poder. Os Estados e municípios têm importantes papéis de mediação sócio-politica.
Hoje, o ponto crucial é que eles precisam desempenhar novos papéis, ainda mais num contexto liberal de descentralização. Os Estados e as cidades polos do país assumiriam também o papel de instrumentos de catalisação do desenvolvimento. E o governo central ganharia “leveza” e agilidade para articular e induzir a direção do desenvolvimento nacional.
A construção pactuada de um arcabouço institucional centrado no conceito de federalismo cooperativo, substituindo o atual federalismo competitivo e assimétrico, é essencial na direção descentralizadora. É uma agenda complexa. Mas precisa ser pactuada.
No caminho de uma concertação federativa para mitigar as desigualdades regionais, abre-se uma janela de oportunidades para o governador Casagrande: articular, com protagonismo, a inserção dos Estados em novo ciclo político nacional, para superar as atuais relações desiguais e assimétricas do pacto federativo.
Na prática, trata-se de uma repactuação que passa pela reforma previdenciária; pela reforma tributária; pela regionalização da política de infraestrutura; pela inovação; e pela educação. Estes seriam os pilares da política de desenvolvimento regional, ao lado da redistribuição de funções e encargos entre os três níveis de governo. Com o pressuposto do federalismo cooperativo. Na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura, na assistência social e na distribuição regional dos investimentos.
O federalismo tem papel crucial na construção nacional e na direção do desenvolvimento brasileiro, ainda mais no atual estágio de início de novo ciclo político e econômico. Sem reequilibrar as suas colunas mestras – a política e a econômica – não haverá democracia consensual. Nunca é demais lembrar que o Brasil é uma democracia por consenso, numa sociedade heterogênea, e que o federalismo é um velho pilar deste edifício político. É preciso recuperar as suas dimensões política e institucional, repensando e renegociando os papéis e funções da União, dos Estados e os municípios, para além do viés financeiro.
Com a palavra, os governadores. Paulo Guedes já apresentou o projeto liberal democrata e abriu a temporada de negociação do processo de descentralização.
