Aldren Vernersbach*
O setor gasífero nacional está prestes a ter um marco regulatório que amplie a concorrência nos elos da sua cadeia produtiva e, atrelada à mudança regulatória, está a necessidade de criação de uma empresa pública estadual de distribuição de gás no Espírito Santo. O Estado não possui uma empresa que execute – de forma monopolística ou em parceria, como prevê a Constituição – o serviço de distribuição de gás, tendo realizado em 1993 a concessão da exploração do serviço à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Tendo em vista a oportunidade de expandir a indústria do gás natural no Estado e aproveitar o seu potencial produtor, o governo estadual apresentou uma proposta de criação da empresa estatal ES Gás sob o modelo em que o Estado é o seu controlador, com participação da BR Distribuidora.
Entretanto, deve ser avaliada a melhor forma de constituição da empresa, uma vez que o mercado gasífero deve ser expandido, o que exige o estímulo ao aumento da exploração e produção do gás, a ampliação da malha de distribuição e o incentivo ao investimento em novas formas de utilização do gás.
O governo estadual deve se atentar para definir em estatuto a imprescindibilidade da expansão da rede de distribuição como uma das prioridades da empresa, visando aumentar o acesso ao gás canalizado no Estado. Além disso, o Estado, paralelamente, pode estimular e articular a criação de um plano de desenvolvimento das reservas de gás onshore do Espírito Santo, a fim de garantir oferta à distribuidora estadual de gás, a monetização deste ativo energético e o consequente desenvolvimento regional.
Essa tarefa pode desdobrar-se na criação de um plano de atração de investimentos, objetivando fazer com que empresas da cadeia do gás se instalem no Estado para explorarem o seu potencial gasífero e garantir a disponibilidade desse ativo energético para o seu fornecimento por meio da empresa estatal de distribuição.
Importante ressaltar a possibilidade de interiorização do uso do gás, por meio da definição de um plano de expansão descentralizada da rede de distribuição, visando garantir que a indústria capixaba localizada em municípios do interior tenha acesso a este ativo energético, bem como sua população. Atrelada à expansão da malha de distribuição, o governo estadual pode ainda apoiar o desenvolvimento tecnológico na indústria gasífera capixaba, no intuito de promover a inovação e o consequente aumento da eficiência energética do gás.
A criação da ES Gás e a expansão da indústria do gás no Estado representa uma oportunidade de gerar desenvolvimento econômico descentralizado, tornar a indústria capixaba mais eficiente ao se reduzir o custo da energia e ampliar a segurança energética. Sua fundação é essencial para o aproveitamento dessa oportunidade, permitindo melhor uso do ativo energético e a sua monetização em favor da sociedade capixaba.
*O autor é economista, pesquisador e consultor, vinculado ao Instituto de Economia da UFRJ e ao Grupo de Economia da Energia (GEE)
