Fábio Veiga*
O Dia Internacional Contra a LGBTfobia é comemorado em 17 de maio em homenagem à data em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990.
No Brasil, a data está incluída no calendário oficial do país desde 2010. Vale ressaltar que o objetivo deste dia é debater os mais variados tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, além de gerar o desenvolvimento de uma conscientização civil sobre a importância da criminalização da LGBTfobia.
A aversão e o ódio ainda são grandes contra o público LGBT no Brasil: 420 pessoas LGBT foram mortas em 2018 (Fonte Grupo Gay da Bahia – GGB), sendo que a cada 20 horas uma pessoa LGBT morre de forma violenta, vítima da LGTfobia, o que faz o Brasil campeão mundial de crimes contra essa população. Segundo agências internacionais de direitos humanos, o país mata intensamente mais homossexuais e transexuais do que nos 13 países do Oriente e África, onde há pena de morte contra LGBTs.
Além dos homicídios, outro dado tem nos preocupado, que é o número alarmante de suicídio entre a população LGBT no Brasil, principalmente na faixa etária dos 15 aos 29 anos, segundo recente pesquisa do Ministério da Saúde. De acordo com a revista científica "Pediatrics", gays, lésbica e bissexuais têm seis vezes mais chance de tirar a própria vida, devido à homofobia, comparando com heterossexuais. O risco de suicídio é 20% maior, quando convivendo em ambiente hostis à sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Nós ativistas e militantes LGBTs temos nos articulado intensamente para a efetivação das políticas públicas, mas o cenário é de preocupação, pois os desmontes do governo federal têm atingido seriamente o combate à violência contra a população LGBT. Outro setor que tem dificultado a efetividade da criminalização da LGBTfobia é o Congresso Nacional, em especial com o crescimento da bancada fundamentalista, o que piora o cenário para se aprovar uma lei que responsabilize crimes de intolerância direcionados à essa população.
Conforme estudo, é necessário ter uma lei que penalize e tipifique crimes de ódio em relação ao gênero. Tanto as bancadas federais (deputados e senadores), quanto as estaduais (deputados) e municipais (vereadores) distorcem os projetos que pedem punição contra a intolerância.
Aqui no Espírito Santo, o Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais (CELGBT) está construindo o Plano Estadual de Enfrentamento a LGBTfobia, que terá o papel de estabelecer, afirmar e garantir os direitos LGBT, demonstrando assim o compromisso do poder público capixaba em adotar como eixo fundamental a consolidação plena da democracia em nosso Estado.
O Espírito Santo é o único Estado da Região Sudeste a apresentar índice superior à média nacional, o que nos preocupa, nos colocando a articular com diversos setores da sociedade para diminuir essa estatística.
Poderia aqui elencar tantas outras questões pertinentes a ser debatida para a população LGBT, como o mercado de trabalho, saúde, mas hoje venho dizer da importância do dia 17 de maio para nós, data em que são organizadas diversas atividades para promover e apoiar a igualdade de direitos da comunidade LGBT.
Viva a Diversidade. Viva o ser Humano. Viva o Respeito. Viva o Amor. Viva a Paz.
*O autor é presidente do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais do Espírito Santo (CELGBT-ES)
