Todo ano, a Black Friday reúne duas expectativas: a de quem procura um preço melhor e a de quem pretende aquecer as vendas. Nascida nos Estados Unidos, a data chegou ao Brasil em 2010 e hoje inaugura as compras de fim de ano. Para que a promoção não vire dor de cabeça, porém, consumidores e fornecedores precisam conhecer as regras do jogo.
Para o consumidor, tudo começa com informação. Vale acompanhar os preços para identificar se o desconto é real e não se deixar levar pela empolgação das ofertas que “acabam em poucas horas”. Para isso, sites como o Consumidor.gov.br e o Reclame Aqui costumam ser bons aliados na busca por informação e reputação do fornecedor.
Na internet, vale olhar primeiro para o site: o endereço deve começar com “https” e exibir cadeado. A loja virtual deve mostrar CNPJ, endereço e condições da oferta (Decreto nº 7.962/2013, art. 2º). Também é importante atentar para a forma de pagamento: Pix, boleto e transferência são muito usados em golpes e dificultam a recuperação do valor, enquanto o cartão de crédito permite contestar a cobrança. Nos marketplaces, confira o fornecedor, pois a plataforma pode responder junto com ele (CDC, art. 25, § 1º).
Já na loja física, a atenção deve estar principalmente voltada ao caixa: se o preço da prateleira for diferente do cobrado, prevalece o menor valor (Lei nº 10.962/2004, art. 5º).
Do outro lado do balcão, o ponto de partida é o planejamento. O fornecedor decide se participa da campanha, quais produtos inclui e que descontos concede, mas só deve anunciar o que o estoque e a logística entregam, porque a oferta o obriga (CDC, art. 30) e a publicidade enganosa é proibida (art. 37). Por isso, as informações precisam ser claras e precisas (art. 31).
No Espírito Santo, a Lei nº 11.500/2021 vai além: veda o aumento falso de preços para inflar o desconto e exige que as lojas indiquem os produtos em oferta, destaquem a parcela e guardem as informações de preços.
E se o preço for anunciado por engano? diante de um erro grosseiro, como uma TV de R$ 1.000 anunciada por R$ 100, a Justiça tem afastado a obrigação de vender, pois o consumidor de boa-fé perceberia o equívoco. Por isso, ao identificar o erro, o fornecedor deve corrigir o anúncio e avisar os consumidores imediatamente.
Imperioso ressaltar que, após efetuada a compra, trocas e arrependimento seguem regras próprias. Nas compras feitas pela internet, o consumidor pode desistir em até sete dias, sem justificar, e receber de volta tudo o que pagou, inclusive o frete. Na loja física, entretanto, a troca de produto sem defeito, por cor ou tamanho, depende da política do estabelecimento.
Já quando o produto chega com defeito, é preciso atentar para os prazos de reclamação: 30 dias para bens não duráveis e 90 para duráveis, contados da entrega. O fornecedor, por sua vez, tem 30 dias para resolver o problema e, somente se não o fizer, o consumidor pode escolher entre a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento do preço. Se a falha só aparecer depois, o procedimento é o mesmo, mas o prazo para reclamar passa a contar de quando ela surge.
Se o produto entregue for diferente do adquirido, o consumidor pode exigir o item correto, aceitar um equivalente ou desfazer a compra (CDC, art. 35). No Espírito Santo, a lei também proíbe que as lojas físicas restrinjam a troca de produtos com defeito a certos dias ou horários (Lei nº 10.689/2017).
Na Black Friday, portanto, o fornecedor que informa com clareza e cumpre o que anuncia evita litígios, enquanto o consumidor que se previne detém mais segurança para exigir seus direitos. Para os dois lados, é a boa-fé que separa a promoção que vira dor de cabeça daquela que vira bom negócio.