Antônio Carlos de Medeiros*
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou: “A educação tem que se tornar ao mesmo tempo matriz e vetor das ações de todos os cidadãos ansiosos por somar esforços e modernizar o país”. E arrematou: “O Parlamento vai liderar este debate”.
Com força de palavra de ordem, esta conclamação poderá significar que a educação vai conseguir um lugar na agenda política, vale dizer, na agenda das prioridades nacionais. A educação, entre nós, não virou uma questão nacional. Ela ainda é um discurso nacional. Mas não é uma questão, no sentido de que não mobiliza a sociedade e as elites para colocá-la na pauta das prioridades urgentes e emergentes – como são os casos da segurança e do meio ambiente.
O Brasil até avançou um pouco, desde os anos 1990, nas prioridades ao ensino básico e ao ensino médio, atribuições dos municípios e dos Estados. Mas em matéria de ensino superior, estamos ainda com a presença da agenda velha, a da reforma universitária de 1967 e a do modelo de gestão da França napoleônica. Aquela reforma tinha a lógica da linha de montagem das fábricas da chamada Era Moderna, que teve seu apogeu nos primeiros 2/3 do século XX. Cada um entendia apenas de um pedaço do processo produtivo e poucos entendiam do todo. E o modelo napoleônico era baseado na ideia de especialização do conhecimento e da fragmentação do saber da Era Moderna. Mas já estamos no século XXI.
Do ponto de vista do ensino superior, uma das origens do problema é a ausência de definição de uma missão socialmente definida para as universidades. Quero dizer: definida pelos professores, pelos estudantes, pelos funcionários e pela sociedade organizada. Portanto, uma missão que tenha legitimidade social.
Pode-se dizer que isto é muito vago. Mas penso que enquanto a universidade pública brasileira não recuperar a legitimidade que ela já teve, enquanto ela não voltar a ser uma instituição – e não outra organização burocrática como tantas outras – o ensino superior não será assumido como uma questão nacional, isto é, de todos.
Qual é a missão das universidades? Queremos uma universidade voltada para o mundo do trabalho e/ou da cidadania e da era do conhecimento? Ela será pública ou estatal? Queremos, ou não, a reserva de mercado das profissões, que resulta na “patologia do saber especializado”? Queremos o modelo único de “universitas” ou um modelo flexível? Como vamos financiar o ensino superior público com um Estado Leviatã que não cabe no PIB? O que a sociedade pensa de tudo isto? E assim por diante.
É preciso reinventar as universidades e o ensino superior. Sair da armadilha da dicotomia entre a tirania da burocracia estatizante e anacrônica e a proliferação de algumas fábricas privadas de diplomas. Precisamos chegar a um modelo compatível com o século XXI e com a era do conhecimento. Voltarei ao tema.
*O autor é pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science
