A Constituição brasileira completa aniversário no próximo dia 5 de outubro. Dois dias antes do 1º turno das eleições. Em diferentes proporções, pode-se dizer que o momento político do país guarda semelhanças ao de 30 anos atrás, pela mescla de incertezas e expectativas pelo futuro político que está por vir.
Enquanto naquele tempo se iniciava a reconstrução dos Poderes e das instituições, agora, estes são postos à prova. Mas o que se espera de um texto constitucional mais maduro é que ele consiga balizar a condução dos rumos do país.
Considerada o marco inaugural da chegada de uma nova República, após de mais de duas décadas de ditadura militar, em 5 de outubro de 1988 a Constituição nasceu para coroar a muito aguardada redemocratização. Por estabelecer valores democráticos, principalmente das liberdades – de opinião, manifestação e organização –, foi motivo de comemoração.
Hoje, seus 250 artigos já são conhecidos à exaustão. Já foram 99 emendas alterando o conteúdo do texto e, com certa frequência, algum dispositivo precisa ser reanalisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o guardião da Constituição, para passar a ter uma interpretação adequada à sociedade em constante mutação.
A partir deste domingo (26) até terça-feira (28), o GAZETA ONLINE se debruça sobre o texto constitucional, histórico por ter pavimentado o caminho de volta do Brasil à democracia, mas que hoje, três décadas depois e sob novas demandas sociais, é alvo de críticas e reflexões.
INSTITUIÇÕES ROBUSTAS
A Carta foi responsável pela criação de instituições robustas o suficiente para suportar crises políticas e estabelecer garantias para o exercício dos direitos e das liberdades dos brasileiros, inclusive nos momentos de ruptura política, como nos dois impeachments – Collor, em 1992, e Dilma, em 2016. A esta altura, poucos parecem divergir que o principal mérito da Constituição de 1988 seja a consagração de direitos e garantias individuais, como a criminalização do racismo, a abolição do banimento e da pena de morte, o livre exercício dos cultos religiosos, o repúdio à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes aos cidadãos.
No entanto, a forma como foram estabelecidos os direitos sociais a serem garantidos pelo Estado, a relação entre os entes federativos, e o tratamento corporativo e os privilégios dados aos grupos ligados ao poder são pressionados, hoje, a passar por alguma reestruturação, para que a Constituição consiga chegar mais perto de cumprir o que promete.
Pós-doutor em Direito e professor da FDV, Nelson Camatta defende que a Constituição tem que ser vista com um caráter compromissório, que traça metas a serem alcançadas por uma nação, e não meramente como um texto de lei.
"A Constituição é um texto estruturado dentro de um contexto histórico, mas que é aberto para o futuro, indica aquilo que queremos ser e deve ser interpretado tanto pelos Poderes quanto pelo cidadão comum. Após aquele longo período de negação de direitos, foi uma tentativa de resposta, já que a Constituição vigente não refletia mais a nação", explicou.
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PRIMEIROS IMPACTOS
Apelidada de "Constituição cidadã" pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, a Carta contou com um amplo envolvimento da população. Ao todo, foram coletadas 12 milhões de assinaturas, que resultaram em 122 propostas, as chamadas “emendas populares”. Dessas, 57% foram aproveitadas e se tornaram lei.
Mas a novidade trazida pela Constituição – a mais esperada e sentida por todas as camadas do povo – foi a possibilidade de poder escolher pela primeira vez o presidente do país, no ano seguinte.
Isso em especial para os jovens, que em alguns casos haviam feito parte dos movimentos do "Diretas Já", em 1984, mas nunca tinham votado. Uma das inovações da Constituição foi justamente permitir o voto a partir dos 16 anos e também aos analfabetos.
Participante de grêmio estudantil no período, o servidor público Luís Henrique Torres, hoje com 48 anos, sentiu as mudanças como um empoderamento. "Esperávamos uma política mais focada no povo, de sermos melhor representados. Antes, além de não poder expressar opinião, não era você quem decidia. Sonhávamos com uma nova forma de fazer política", contou.
RESQUÍCIOS
A transição do regime autoritário e a antiga forma de governar deixaram rastros no texto constitucional.
Para o doutor em Direito do Estado Adriano Pedra, as heranças ruins na legislação ficaram principalmente no sistema político: "Uma das anomalias é a possibilidade de deputados federais e senadores se tornarem ministros do Executivo. Os parlamentares são eleitos pelo povo para serem 'fiscais' do presidente. Já os ministros são seus principais auxiliares. Como alguém eleito para ser fiscal de um poder passa a fazer parte dele? Há uma confusão de papéis".
O jurista considera que tal problema deve-se também ao fato de não ter havido uma Assembleia Constituinte exclusiva, que posteriormente seria dissolvida, e sim um "Congresso Constituinte". "Eles atuavam no Congresso pela manhã e, à tarde, na Assembleia. Ou seja, os políticos criaram muitas normas pensando em beneficiar a si mesmos", frisou.
Privilégios dados a políticos e servidores públicos também foram ampliados e as más práticas de gestão pública ainda levariam tempo para mudar. Isso fica claro com a informação publicada por A GAZETA em 6 de outubro de 88. "O Diário Oficial da União do último dia da Constituição de 67 manteve uma velha tradição do antigo regime: o Poder Executivo festejou a chegada da nova Constituição, que proíbe contratações para o serviço público sem concurso, mas fez a nomeação de 460 funcionários", diz trecho da reportagem.
Outro exemplo é o do foro privilegiado. Embora tenha surgido na década de 60, foi na Constituição de 88 que o número de autoridades contempladas chegou ao ápice.
Sob outro viés, a preocupação em virar a página da ditadura era tão grande que boa parte das discussões não olhava o país do futuro, mas o país do passado, para evitar que os males voltassem. Um dos problemas gerados com isso foi o tímido tratamento dado ao tema da segurança pública, conforme apontado pelo ex-ministro do STF e constituinte Nelson Jobim, em discurso no Senado.
"Segurança e defesa ficaram estigmatizadas, e tocar no assunto era ‘coisa de militar’. O resultado foi um texto final em que se reconhece a importância de um conceito abstrato de segurança, a ser executado pelas instituições do país sem instruções claras. E pior: sem definir sobre a titularidade do grosso das responsabilidades, que acabou ficando com os Estados."
Já no aspecto dos partidos políticos, o texto pode ter pecado pelo excesso da liberdade concedida. Este é o diagnóstico do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que também foi constituinte.
"Não tivemos uma visão mais clara sobre a questão partidária. Nós tínhamos horror ao governo autoritário, por muitas razões. Então, demos plena liberdade de partidos, permitimos que se criasse. Tornou tudo muito difícil. Como é que você pode governar com um Congresso com 26 partidos? Não há 26 políticas ideológicas no mundo", disse FHC, durante palestra em Vitória, na semana passada.
CONQUISTAS
Embora ainda estejam em processo de efetivação, os direitos sociais trazidos pela Constituição inovaram e já contribuíram para melhorar as condições de vida de boa parte da população.
Entre os destaques, houve o papel renovado do Ministério Público, o rumo aberto para os direitos do consumidor e para a defesa do meio ambiente, da criança e do idoso.
Outros direitos carregam metas ousadas e que exigem recursos correspondentes, como na saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em que a assistência médica e farmacêutica deixa de ser benefício previdenciário e passa a ser um direito social, garantido a todos pelo Estado.
Na educação, passou a ser dever do Estado garantir a universalização do ensino básico gratuito e destinar 25% dos recursos para a área. No campo trabalhista, surgiram direitos inéditos, como jornada de trabalho de 8 horas diárias, direito de greve e ampliação da licença-maternidade para 120 dias.
"Saúde e educação são investimentos civilizatórios em capital humano fundamentais para aumentar a igualdade de oportunidades, a coesão social e a aceleração do desenvolvimento. No Brasil, as duas áreas ainda padecem, menos por falta de recursos e mais por uma lamentável deficiência de gestão", ressaltou o professor de Direito Constitucional da Ufes Ricardo Gueiros.
RACISMO: DE NEUTRALIZADO A CRIMINALIZADO APÓS 1988
Um sopro de esperança. Foi esse o significado que a nova Constituição teve para o servidor público aposentado e historiador Gilberto Campos, aos 31 anos, naquele 1988. Na época, já participante do Movimento Negro Unificado, ele e o grupo tentavam retomar bandeiras sociais que ficaram reprimidas durante a ditadura, mas o medo ainda era grande. A principal delas era pela igualdade racial e por mecanismos que combatessem o preconceito. Para ele, com a Constituição, retomou-se a verdadeira possibilidade de liberdade de expressão e de manifestação.
Gilberto também avalia que o texto apresentou conquistas ao dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza e ao tornar o crime de racismo sujeito à prisão, inafiançável e imprescritível. "O preconceito e o racismo ainda existem. Mas hoje temos instrumentos, marcos legais para combatê-los. Ele (o racismo) é um crime que não causa um mal individual, é algo estruturante", opinou. O panorama conhecido por sua enteada, Iara Elis de Oliveira, de 34 anos, que praticamente só viveu o pós-Constituição, já é um pouco melhor que o de sua juventude, segundo Gilberto. "Ainda temos muito o que avançar. Mas não depende só das leis, a sociedade também tem seu papel", afirmou.
