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O Conselho de Ministros italiano aprovou nesta segunda-feira, 24, um decreto sobre a segurança pública que endurece as medidas contra a imigração, informou o ministro do Interior, Matteo Salvini, líder da Liga.
"É um passo para que a Itália seja mais segura. Para combater com forças os mafiosos e os traficantes de pessoas, para reduzir os custos de uma imigração exagerada, para expulsar os delinquentes e os que pedem asilo sem merecer, para retirar a cidadania dos terroristas e para dar mais poder às forças da ordem", anunciou Salvini no Facebook.
O decreto, que tem 42 pontos, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ministros, disse Salvini em entrevista.
"Nós trabalhamos respeitando os princípios da Constituição", garantiu por sua vez o chefe de governo, Giuseppe Conte.
As novas regras terão vigência de 60 dias e poderão ser "modificadas, melhoradas ou alteradas pelo Parlamento", explicou Salvini. Após a aprovação do Parlamento, as regras devem ser ratificadas pelo residente Sergio Matarrella, para se tornar lei.
"Não é um decreto blindado", insistiu Salvini, cujo governo é aliado do Movimento 5 Estrelas e, por isso, goza de ampla maioria no Congresso.
O ministro considera que as novas normas garantem "mais direitos" aos "verdadeiros refugiados" que devem cumprir seis requisitos para obter asilo político.
O decreto estabelece, entre outros, que o migrante que solicita asilo e comete um crime grave, como atos de terrorismo ou abuso sexual, será expulso imediatamente.
