Navi Pillay, vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano, classificou as sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) como "inéditas" e "inaceitáveis".
A sul-africana é ex-juíza do TPI e recebeu o Nobel na sexta-feira (9/10) "por seus esforços para promover a paz e o direito internacional", o que abriu caminho para uma "ordem jurídica global mais abrangente", destacou o comitê na premiação.
O presidente dos EUA, Donald Trump, expressou sua insatisfação com a escolha e, horas depois, seu governo anunciou sanções abrangentes contra o tribunal, intensificando significativamente um esforço para "desmontar" o que descreveu como uma instituição "pária".
O TPI declarou que as medidas representavam um ataque ao Estado de Direito e aos fundamentos da ordem jurídica internacional.
A corte, que está sediada em Haia, nos Países Baixos, começou a operar em 2002 com o propósito de investigar e processar autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão.
Entre os casos investigados estão os conflitos em Darfur, no Sudão; em Gaza; na República Democrática do Congo e na Ucrânia.
Por ser uma organização internacional independente, o tribunal não tem poder de polícia e depende dos Estados-membros para que suas decisões sejam cumpridas.
"Há muita tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional (TPI)", declarou Pillay no sábado em videoconferência durante um evento no Centro Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega.
"O mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é inédito, inaceitável."
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia declarado anteriormente que as sanções — que incluem a proibição de que empresas e organizações dos EUA realizem transações com o TPI — visavam "defender a soberania dos EUA" e acusou o tribunal de tentar processar americanos.
Os EUA já haviam aplicado sanções contra 17 juízes e funcionários do TPI. A nova medida sanciona o próprio tribunal como instituição e visa inibir sua capacidade de operar financeiramente.
Algumas delas devem entrar em vigor após um período de carência de seis meses, medida que Washington afirma servir para dar aos países-membros tempo para negociar uma "solução para contemplar" as preocupações dos EUA.
A administração Trump alega que o TPI é comandado pelo que chama de "globalistas", que ameaçam a soberania de seu país.
O governo americano ficou particularmente irritado com uma investigação sobre ações de soldados dos EUA no Afeganistão — que o tribunal já encerrou — e com a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. As novas sanções, contudo, não exigem que esses mandados sejam retirados para que as medidas possam ser suspensas.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, classificou a decisão dos EUA como "um duro golpe em nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental".
Países como Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Holanda e Japão afirmaram que "lamentam e discordam veementemente" das sanções.
Pillay tem 85 anos e também atuou como chefe de direitos humanos da ONU, participando de trabalhos de grande repercussão na análise de denúncias de violações de direitos humanos em Ruanda, Mianmar e Gaza.
No início de sua trajetória, ela defendeu ativistas anti-apartheid na África do Sul e, na sexta-feira, tornou-se a quinta pessoa do país a receber o Prêmio da Paz — seguindo os passos de Nelson Mandela e do arcebispo Desmond Tutu.
"Se vocês aplaudirem um pouco mais, talvez eu divida este prêmio com Trump", ironizou ela após receber a honraria, em referência à decisão da vencedora do ano passado — a opositora venezuelana María Corina Machado — de conceder ao presidente dos EUA seu prêmio.
Trump classificou o anúncio de Pillay como a vencedora de 2026 como "deplorável e constrangedor", além de uma "mancha indelével na Noruega".
Há muito tempo ele manifesta a opinião de que deveria ter recebido o prestigioso prêmio, tendo sido indicado por vários aliados no ano passado.
