Os três senadores representantes do Espírito Santo, Fabiano Contarato (Rede), Marcos do Val (PPS) e Rose de Freitas (Podemos), votaram nesta quarta-feira (26) contra a proposta de alteração da lei que cria novas hipóteses de punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.
O texto foi originado do projeto de iniciativa popular de 2017 e defendido pelo Ministério Público, batizado como "dez medidas contra a corrupção", e que sofreu alterações ao ser votado na Câmara dos Deputados, entre elas, a inclusão do trecho sobre abuso de autoridade.
Ele considerou que não será considerado crime a "mera divergência de interpretação", e que é necessário haver "dolo específico" no ato de abuso de autoridade, que deve ter sido praticado “com a finalidade de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, para satisfação pessoal ou por mero capricho”. No entanto, no plenário do Senado, ambos foram contra o projeto.
Contarato justificou que votaria a favor do texto-base das dez medidas contra a corrupção, mas seria contra o trecho que trata do abuso de autoridade.
"Fico preocupado quando vamos votar para criminalizar condutas de promotores e juízes, que são verdadeiros guerreiros, aguerridos. Eu intitulo como verdadeira mordaça às instituições, que estão consagradas na nossa Carta Magna. Vejo com preocupação, e faço um apelo aos colegas, pois enquanto a população quer a nossa pró-atividade, nós estamos demonstrando que queremos enfraquecer, amordaçar instituições que estão cumprindo o seu papel, doa a quem doer. Criminalizar atos praticados por promotores, juízes, quando o comportamento ali elencado configura, no máximo, como transgressão administrativa, é ir na contramão do fortalecimento dessas instituições", justificou.
PROJETO ANTICRIME
O senador Marcos do Val sugeriu aos colegas que o projeto não fosse votado, por haver muita semelhança com os assuntos tratados no projeto anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
"Eu estou relatando o projeto do pacote anticrime, e nele já estamos contemplando essas medidas, demandadas pela sociedade e apoiadas por nós. Aconselho votar contra o projeto, para que a gente não aprove a lei da mordaça, pois o relatório do pacote anticrime está previsto para ser entregue na próxima semana, na CCJ", disse Do Val.
Já Rose utilizou sua fala para elogiar o relator, e reclamou do encaminhamento feito pelo líder de seu partido, Alvaro Dias (Podemos-PR), contrário ao projeto. No entanto, disse que seguiria a recomendação. "Eu vou acompanhar, e acompanho contrariada, não satisfeita".
