É verdade que o golpe de 31 de março de 1964 foi apoiado por parte da sociedade civil, Igreja e empresariado. Também é fato que muitos dos que providenciaram a ascensão das Forças Armadas ao governo preocupavam-se com um possível descaminho do Brasil. Por outro lado, não há como negar que os militares não devolveram o país às eleições de 1965, agarraram o poder e inauguraram uma ditadura de 21 anos, que transformou a perseguição, o assassinato e o cerceamento de direitos básicos em política de Estado.
Hoje, quando completam-se 55 anos desde que as tropas partiram de Minas Gerais em direção ao Rio para respaldar a deposição do então presidente João Goulart, o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) devolveu o tema à agenda pública. O mesmo líder que exige o pronto restabelecimento da democracia na Venezuela determinou “comemorações devidas” do movimento que encerrou a democracia brasileira – antes de recuar e dizer que queria só uma “rememoração” da data.
Com uma série de agendas travadas, profunda crise no Ministério da Educação (MEC), desemprego em alta e partido investigado por supostas candidaturas laranjas, Bolsonaro acabou sendo alvo de repúdio e ações judiciais por recomendar algo que, para o Ministério Público Federal (MPF), viola a Constituição Federal e pode ser considerado improbidade administrativa.
Trata-se de uma tentativa de reescrever a História consolidada, sustentam especialistas. Agora com o microfone de presidente da República, Bolsonaro dá eco a convicções que nutre desde que era um discreto deputado federal.
Para o cientista político da Universidade Federal de Pernambuco Adriano Oliveira, a declaração é um retrocesso. “Quando um presidente orienta a comemoração desse fato, ele está sugerindo ter apreço pelos acontecimentos desse período, caracterizado pela supressão de liberdades – em particular a liberdade de imprensa e política. Ele precisa ser um sujeito relevante na defesa da democracia e da liberdade”, pontua.
DÚVIDAS
O historiador Fernando Achiamé também chama a atenção para o que pode ser um interesse do presidente Bolsonaro de desviar o debate público de assuntos importantes.
“Esquerdistas, liberais e mesmo direitistas comentam ultimamente que o governo cria factóides com o intuito de atrair a atenção da opinião pública. Talvez tenham razão. A prova? Estamos discutindo ‘devidas comemorações’ relativas a eventos de 1964, enquanto existem questões relevantes à espera de debates e soluções para melhorarem nossas vidas. O presidente atual certamente estudou estratégias diversionistas e de contrainformação. A longo prazo, dará certo governar privilegiando somente esses métodos de gerar e difundir boatos, fake news e factóides que dividem e distraem a população brasileira? O próprio governo já se preocupa com isso”, disse.
Aos cinco anos, Janaína Teles, filha dos antigos militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles, foi sequestrada junto à sua família e levada à prisão com seus pais em dezembro de 1972. Ela e o irmão foram testemunhas das torturas sofridas por seus pais pelas mãos major do exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, então comandante do DOI-Codi que hoje é enaltecido nos discursos de Bolsonaro.
Hoje, Janaína é pós-doutora em História da ditadura e uma das autoras do mandado de segurança que pede a suspensão das comemorações ao golpe. Entre os principais legados deixados pelo regime, ela destaca a concentração de renda (fruto de uma política de arrocho salarial iniciada desde 64 em contraposição ao incentivo ao crescimento das classes média e alta) e a valorização das Forças Armadas como garantidoras da ordem, ainda que dentro de uma democracia. Em sua análise, a sociedade brasileira ainda não enfrentou as consequências da ditadura.
“A Comissão Nacional da Verdade foi criada anos mais tarde e com muitas fragilidades, muitos fatos são desconhecidos. Não houve nenhum julgamento na esfera penal de torturadores. A gente não sabe até que ponto podemos evitar que a história se repita a partir do momento em que a conhecemos. Mas não há como fazermos isso sem conhecê-la.”