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"Não é momento de neutralidade com a Venezuela", avalia especialista

Mestre em Direito Internacional vê com bons olhos postura do governo Bolsonaro

Publicado em 25/02/2019 às 09h55
Venezuelanos observam movimentação na fronteira com o Brasil, no município brasileiro de   Pacaraima, em Roraima, neste domingo (24). A fronteira entre Brasil e Venezuela está fechada desde a noite de quinta-feira (22) por ordem do presidente Nicolás Maduro   que se recusa a receber ajuda humanitária alegando que ela faz parte de uma estratégia liderada pelos Estados Unidos para derrubar seu regime. Crédito: Daniel Teixeira/Agência Estado
Venezuelanos observam movimentação na fronteira com o Brasil, no município brasileiro de Pacaraima, em Roraima, neste domingo (24). A fronteira entre Brasil e Venezuela está fechada desde a noite de quinta-feira (22) por ordem do presidente Nicolás Maduro que se recusa a receber ajuda humanitária alegando que ela faz parte de uma estratégia liderada pelos Estados Unidos para derrubar seu regime. Crédito: Daniel Teixeira/Agência Estado

Em dois meses de governo, a política externa de Jair Bolsonaro (PSL) já está claramente traçada. Costurada pelo chanceler Ernesto Araújo, a relação com os demais países tem passado por uma voz incisiva contra países comandados por líderes populistas de esquerda. É uma característica oposta àquela que marcou o Itamaraty por quase 15 anos, a de ser o mediador de conflitos, a de buscar permanentemente um meio-termo na América do Sul.

Para o mestre em Direito Internacional pela Universidade de Paris e coordenador do curso de Direito do Ibmec-MG, Dorival Guimarães Pereira Jr, a crise na Venezuela exige que o Brasil não permaneça neutro. Manter uma postura crítica contra o governo de Nicolás Maduro, sustenta o professor, é nada mais do que adotar a mesma posição de outras grandes democracias do mundo.

Dorival Guimarães, mestre em Direito Internacional. Crédito: Ibmec-MG/Divulgação
Dorival Guimarães, mestre em Direito Internacional. Crédito: Ibmec-MG/Divulgação

Confira a entrevista concedida por Dorival Guimarães ainda antes da intensificação dos conflitos na fronteira entre Brasil e Venezuela.

Houve uma brusca mudança na política externa com a entrada do governo Bolsonaro. Como o senhor avalia essa nova política e as consequências dela?

Acho que é muito cedo para dizer. O que houve foi um rompimento, de Dilma para Temer. Este passou a tratar a Venezuela como problema regional. Aí veio o Grupo de Lima (criado em 2017, com 12 representantes do continente para discutir a situação do país vizinho). Alguns analistas dizem que quando o Brasil se posiciona de forma contundente perde chance de se posicionar como mediador. Eu discordo. Concordo com o chanceler brasileiro no caso da Venezuela. Não é momento de neutralidades. É momento, como boa parte do mundo tem feito, de não reconhecer o governo ditatorial de Nicolás Maduro. O Brasil não perde legitimidade com isso. Pelo contrário.

Como vê os impactos da migração de venezuelanos ao Brasil?

Os venezuelanos impactam as pequenas cidades. Se houver redistribuição, não impactam em nada. Em uma metrópole, cinco mil pessoas é um número ínfimo. Não gosto da ideia de que os venezuelanos são problema social para o Brasil. São um problema humanitário, que gera comoção. Grande parte das democracias mundiais reconhece que existe uma ditadura na Venezuela.

O Brasil tem agido de maneira muito parecida com os EUA. Essa estratégia não soa arriscada, no sentido de envolver o país em conflitos desnecessários à nossa agenda?

Gosto da aproximação, mas não gosto de alinhamento automático em algumas pautas. Gosto quando o Brasil mostra claramente quais são seus aliados. Na questão de Israel e de outros países, os EUA têm apontamentos mais contundentes e não acho que seja o caso de o Brasil segui-los. Acordos não podem gerar alinhamentos automáticos. Não podemos sair de uma independência para uma dependência. Tem que avaliar o que é mais conveniente. Não sou a favor da mudança da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, mas sou a favor da aproximação com o Estado de Israel. Aqui em Minas Gerais, tivemos a solidariedade do povo e das Forças Armadas de Israel, que vieram para Brumadinho de forma simbólica (após o rompimento da barragem da Vale), trabalhar conjuntamente com os bombeiros para auxiliar em problema humanitário. Isso é muito representativo. Não vi Estados como Cuba ou países africanos enviando notas de solidariedade.

Mas não se trata de sair de um tipo de alinhamento ideológico e entrar em outro?

Sempre haverá. Não existe uma política que não seja ideológica. Mas prefiro crer que essa mudança possa ocorrer para que possamos escolher melhor os aliados. Que ela possa atender melhor os interesses nacionais.

Sob novo governo, o Brasil saiu do pacto para migração da ONU (um acordo global sobre condutas de tratamento dispensado a migrantes), assim como EUA e outros países. O que essa saída significa para o país?

Na prática, a saída não altera a política que já existe no ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. É um tema incentivado por países que sofrem com a questão dos refugiados, para cobrar dos outros Estados uma maior cooperação para resolver o problema. O Brasil tem instrumentos jurídicos próprios, tem lei moderna, tanto de estrangeiros de forma geral quanto de refugiados. O que representa é mudança no tom da política externa. Ela sempre foi pautada pelo multilateralismo, que está pautada na prevalência das decisões tomadas pelas organizações internacionais. A saída já havia sido anunciada antes do início do governo. É o tom dado à nova política externa, que passa a ser muito mais ligada a decisões bilaterais do que a grandes acordos multilaterais.

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