Justiça prorroga afastamento de vereadora acusada de rachid no ES

Rosinha Guerreira é acusada de rachid em ação criminal e ação de improbidade, e também está tendo o salário descontado

A vereadora de Linhares Rosa Ivânia Euzébio dos Santos, a Rosinha Guerreira (PSDC), afastada do cargo desde 5 de março, vai ter que permanecer fora da função por mais seis meses, de acordo com decisão judicial desta terça-feira (3).

A decisão liminar é referente a uma ação de improbidade administrativa na qual Rosinha é acusada de rachid, quando o parlamentar se apropria dos salários dos servidores que atuam em seu gabinete. A pedido do Ministério Público, o juiz Thiago Albani, da Vara da Fazenda Pública de Linhares, determinou que ela também  tenha os bens bloqueados e sofra um desconto de 30% no salário para que este valor seja depositado em juízo, conforme antecipou a coluna Vitor Vogas. 

A vereadora também responde a uma ação criminal referente ao caso, após ter sido alvo da Operação “Salário Amigo”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) em fevereiro, e chegou a ficar presa de 26 de fevereiro a 2 de março. Nesse processo, a Justiça determinou que ela fosse afastada do cargo por quatro meses, prazo que se encerrava nesta terça-feira (3), e que houvesse o desconto de 30% nos salários. A audiência do processo ficou marcada para o dia 13 de novembro de 2018.

De acordo com o procurador da Câmara, Ulisses Costa da Silva, os descontos de 30% já estavam sendo realizados desde março, por conta do processo criminal. Com esta nova decisão, agora da ação cível, a Procuradoria da Casa decidiu questionar a Vara da Fazenda Pública para verificar se o desconto deve permanecer em 30%, ou deve ser cumulado, para 60%, e ainda aguarda uma resposta. O salário da vereadora é de R$ 6.192,00 para 30 horas semanais.

Desde que Rosinha foi afastada, a suplente Pâmela Maia (PSDC) assumiu a vaga, e agora permanecerá por mais seis meses. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Rosinha Guerreira, Cleylton Mendes, e também com a própria parlamentar, mas eles não foram localizados. No depoimento que prestou após ser presa, Rosinha disse que usava o dinheiro para comprar medicamentos, cestas básicas e ajudar a população.

O CASO

Os autos da ação de improbidade movida contra a vereadora e mais oito réus trazem que o processo teve como base um denúncia de que a vereadora "vem ameaçando seus funcionários, os forçando a entregar parte de seus salários, tickets e benefícios alegando que essa seria a única forma de se manterem trabalhando em seu gabinete".

Uma das servidoras ouvidas pelo MPES confirmou o esquema, relatando que tinha que repassar R$ 1,6 mil de seu salário todo mês à vereadora, sacando o valor e entregando-o em mãos. Um outro funcionário declarou repassar mensalmente R$ 1.496,00 à vereadora, inclusive sobre seu 13º e férias, para garantir a manutenção no cargo.

Este vídeo pode te interessar

O MPES ainda concluiu que, na verdade, esse esquema criminoso era para destinar os valores ao diretório do PSDC, partido da vereadora. "Os vereadores e outros políticos do PSDC que fossem eventualmente eleitos teriam que nomear servidores comissionados, a fim de que os mesmos fornecessem parte dos seus salários para o Diretório Partidário, sob pena de serem boicotados quando forem candidatos em futuras eleições", diz a denúncia.