Completando um ano neste domingo (07), a prisão do ex-presidente Lula (PT), tanto para os aliados quanto para os adversários, é um acontecimento de natureza especial. Afinal, ele governou o país por dois mandatos, saiu com alta popularidade e chegou a liderar as pesquisas de intenções de voto para a Presidência da República, nas eleições do ano passado.
Para uma parte da sociedade, trata-se de um avanço, já que um líder político poderoso foi condenado e punido pela Justiça pelas regras institucionais do país, mostrando que, no Brasil de hoje, ninguém está acima da lei. Para outra parte, a prisão revela uma justiça seletiva, que tenta enfraquecer projetos políticos populares. As consequências políticas desse momento histórico ainda são imprevisíveis. Isso porque, mesmo preso, continua sendo um líder atuante.
A duração da prisão surpreende esses dois lados da população, e possivelmente até mesmo o próprio ex-presidente. Em seu primeiro mês preso, ele teria dito: "Vou sair daqui mais rápido do que as pessoas imaginam", de acordo com a revista Veja.
E não foram poucas as investidas do corpo de advogados, na Justiça, para tentar reverter as duas condenações da Justiça Federal, ou obter habeas corpus, durante esses 365 dias que o petista está encarcerado.
No entanto, ele permanece em regime fechado, em um espaço de 15 metros quadrados, com banheiro, armário, mesa com quatro cadeiras, esteira ergométrica e um aparelho de TV com entrada USB, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.
Antes de Lula ocupá-lo, o dormitório era usado por policiais em viagem, portanto não tem grades e não fica trancado.
O petista não tem hora para acordar ou dormir, nem para o banho de sol, pode receber os advogados quando desejar e suas visitas não passam pela revista íntima.
Ele come a mesma refeição dos outros presos, assiste a novelas, partidas de futebol e programas religiosos, sobretudo os evangélicos e costuma usar camisas do PT ou do Corinthians.
INFLUÊNCIA
E é dali que o ex-presidente, mesmo recluso, continuou acompanhando as articulações internas de seu partido, o noticiário político do país, e chegou, inclusive, a ter seu nome registrado como candidato à Presidência na Justiça Eleitoral.
No ano eleitoral, foi da cadeia que Lula articulou movimentos, executados pela cúpula do PT, que desidrataram antecipadamente a candidatura de Ciro Gomes (PDT), na pré-campanha. Ele também teve participação direta na negociação que neutralizou o PSB na eleição nacional.
"Lula continua atuando no partido. Ele fala menos com a sociedade, mas ainda recebe com frequência a visita de lideranças petistas. Por meio delas, transmite suas percepções, opina, e a posição dele ainda é muito levada em consideração. O partido inclusive precisou se aconselhar muito com ele sobre a condução da campanha durante o primeiro turno. Já no segundo, tentou desfazer essa imagem, de que Lula tinha tanta influência", analisa o professor da USP e cientista político Antonio Carlos Mazzeo.
Para o professor de Ciência Política da PUC-Rio Ricardo Ismael, a atuação de Lula deixa a política brasileira ainda travada no campo da centro-esquerda.
"Ele ainda tem um controle sobre o PT, que impede que o Haddad ou algum outro assuma a função de principal líder. Isso provoca uma dificuldade de renovação de lideranças e do discurso. E como ainda tem um prestígio grande, apesar de preso, é possível que sua imagem possa influenciar também as próximas eleições, caso esteja solto."
Diariamente Lula recebe a visita dos advogados Manoel Caetano e Luiz Carlos da Rocha, o Rochinha. Cada um conversa com ele por cerca de uma hora, em que eles discutem estratégias jurídicas e dão ao ex-presidente recados do lado de fora – de familiares, amigos e integrantes do partido.
Para acompanhar o que ocorre internamente no PT, assiste a reuniões da Executiva Nacional conectando um pendrive na TV de sua sala especial.
PROCESSOS
Ainda é cedo para estimar quanto tempo Lula ainda cumprirá no regime fechado. Hoje, ele responde pela pena de 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá, pela Operação Lava Jato.
Também já foi condenado em 1ª instância no processo do sítio em Atibaia, por 12 anos e 11 meses. No entanto, como esta condenação ainda não foi confirmada em 2ª instância, as penas ainda não estão somadas. Caso seja, o tempo de prisão passará a ser de 25 anos. Este julgamento pode ocorrer ainda este ano, de acordo com o ritmo que tem sido dado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4).
Além dos dois processos, há outros 6 em que o ex-presidente é réu na Justiça, o que inclui acusações pelas operações Zelotes e Janus.
Novas cartadas na Justiça para ser solto
Uma nova ofensiva jurídica para tentar reverter a condenação de Lula (PT) deve ter início nos próximos dias, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É possível que nesta terça-feira (09), a 5ª Turma da Corte inicie o julgamento do agravo regimental em recurso especial apresentado pela defesa do ex-presidente. Será a primeira vez que um tribunal superior irá analisar esse processo propriamente dito, de forma colegiada.
Nessa instância, o réu e a acusação podem recorrer por meio de recursos em que contestam, não mais as provas do processo, mas sim o descumprimento das regras legais do julgamento.
No STJ, o ministro relator da Lava Jato, Felix Fischer – considerado linha dura – negou em 23 de novembro de 2018 os argumentos da defesa do ex-presidente, que questiona a legalidade da sentença. Apresentou-se então um recurso a esta negativa, que será julgado agora por cinco ministros.
A defesa tem 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação. As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância, que ocorreria no dia 10, e poderia mudar a jurisprudência, a confirmação da condenação não terá efeitos práticos.
CONTEXTO
A possibilidade de o STJ inocentar Lula também é pequena. Um estudo feito pelo tribunal no ano passado, com decisões sobre recursos de condenados no período de 2015 a 2017, revela que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição. Em 1,02% dos casos, a pena de prisão foi substituída por uma pena restritiva de direitos, como prestação de serviços à comunidade, e em 6,44%, houve diminuição da pena.
O professor de Direito Penal da Ufes, Ricardo Gueiros, explica os motivos pelos quais isso ocorre. "Eles não examinam mais o fato, e sim o direito, matérias de processo, mais técnicas. Tecnicamente, também é possível que a defesa peça que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, pela idade, bom comportamento", afirma.
No entanto, esta possibilidade é mais remota, já que no ano passado, o advogado Sepúlveda Pertence chegou a pedir prisão domiciliar para o petista, mas acabou desautorizado por outros advogados, que entendem que a condenação é política.
O professor de Direito da FGV-Rio Michael Mohallem acrescenta que o julgamento poderá também, a partir desse julgamento, discutir teses jurídicas penais que tenham impacto em outros casos, como o debate sobre se o mero favorecimento configura a corrupção.
O que o STJ vai julgar?
Recurso
Como é
O recurso da defesa é uma ação chamada Recurso Especial e contesta a decisão do TRF-4 de manter a condenação do petista.
Quem decide
O julgamento será feito pela 5ª Turma do STJ. O relator, ministro Felix Fischer, já registrou que o recurso está pronto para ser julgado.
O que alegam
Foram apresentadas 18 teses jurídicas jurídicas pela defesa. As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.
O que busca a defesa
Anulação do processo
Os advogados de Lula contestam as acusações, as provas e a falta de atribuição da Justiça Federal para ter julgado o caso, que tinha conexão com crimes eleitorais.
Prescrição
Os crimes estariam prescritos, pois as indicações políticas para diretorias da Petrobras são de 2003 e 2004.
Redução de pena
A defesa do ex-presidente alega o crime de lavagem de dinheiro seria desdobramento do crime de corrupção, e por isso, a pena por esse crime não deve ser aplicada.
