É um mistério o destino de pelo menos 40 mil armas no Estado, segundo informações obtidas pela reportagem. Elas foram adquiridas até 1997, e nesta época, quem comprava uma arma fazia seu registro na Polícia Civil. A partir daquele ano, foi criado o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), onde todos os dados do que já existia deveriam ter sido cadastrados, o que não ocorreu.
Como isso não foi feito, não se sabe o paradeiro destas armas. Elas foram adquiridas de forma legal, mas não se tem informações se ainda permanecem com seus antigos proprietários ou se eles as passaram adiante, se os registros foram renovados ou estão vencidos ou até quantas delas foram parar nas mãos da criminalidade.
Desde a criação do Sinarm - cuja lei foi substituída em 2003 pelo Estatuto do Desarmamento - o controle, incluindo os registros, passou a ser feito pela Polícia Federal. Um banco de dados online, com informações sobre o armamento de todo o país. Mas no caso do Estado, as informações das armas adquiridas antes de 1997, precisam ser buscadas de forma manual, em registros em papel, guardados em armários na Delegacia de Armas e Munições (Dames).
Descontrole
Outro dado que mostra a falta de controle sobre o armamento vem do Anuário de Segurança Pública, e trata das armas apreendidas. No Estado, no ano de 2017, foram apreendidas pelas polícias Civil e Militar um total de 3.341 armas. Apenas 87 delas, 2,6% do total, foram cadastradas no Sinarm. Não foi diferente no ano anterior, quando das 4.842 armas apreendidas, apenas 112 cadastradas no sistema de controle, 2.3%.
É mais um prova, de acordo com o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, de que o sistema de controle está fragilizado e isto afeta até as investigações dos crimes. “Toda arma apreendida, seja ilegal ou seja legal, tem que ser informada ao Sinarm. Ele não esta sendo alimentado, o que prejudica a possibilidade de se fazer rastreamento da arma. Quanto maior a qualidade das informações, maior a capacidade de investigação e produção de inteligência, saber de onde estão vindo e para onde estão indo”, relata.
Autor de vários artigos científicos sobre armas e seus impactos, o diretor do Sindicato dos Policiais Federais, Fabrício Sabaini, explica que o objetivo do Sinarm é manter um controle sobre o armamento. E isto envolve situações que vão desde a sua fabricação até a sua destruição. É um banco de dados que ajuda no acompanhamento do uso irregular de armas de fogo, e para isso as autoridades necessitam de informações corretas sobre quem as possui, quantas e de que tipo, e onde estão.
Sabaini pondera ainda que o chamado controle de pós-venda é fundamental principalmente após a publicação do decreto presidencial que facilitou a posse de armas. “É preciso ampliar este controle pós-venda para evitar, por exemplo, que as situações como a de desvio de armas não aconteça”, pondera.
Destaca ainda que o tema merece mais atenção em decorrência da ampliação do prazo do registro, que era de cinco anos e agora passou para dez anos. “É muito tempo para não se saber o que aconteceu com a arma”, pondera.
Pesquisas
A necessidade de se ter o controle pós-venda das armas é mostrada em pesquisas, revela Sabaini. São elas que apontam, por exemplo, que boa parte das armas que circulam na criminalidade hoje foram adquiridas de forma legal. “Armas das décadas de 80 e 90, muitas delas revólveres (38 ou 32) e que hoje estão na criminalidade. O dono vendeu para um amigo, que vendeu para outro até chegar a um criminoso”, relata.
Prova disso são as mortes por arma de fogo que passaram pelo Departamento Médico Legal entre os anos de 2016 e 2018. A maioria delas (1.221 pessoas) foram mortas por um revólver 38. “Mas já começamos a perceber uma mudança neste perfil, com um crescimento de mortes por armas de maior poder ofensivo, como pistolas”, relata Sabaini.
Na avaliação do diretor do Sindicato dos Policiais Federais, uma das alternativas para se criar um controle mais efetivo das armas no país seria mudar a lei incluindo até multas para quem não atualizar os registros. “Quem vender uma arma e não informar seria penalizado. É semelhante ao que acontece hoje quando você vende um carro. A preocupação imediata é procurar o Detran para registrar a venda. Contar só com o efetivo das polícias para fiscalizar não é suficiente”, destaca.
São as armas que vão para a criminalidade que tiram a vida de jovens como Leo, de 15 anos, morto no Réveillon de 2015. Ele foi agredido e morto com 11 tiros. Os irmãos gêmeos relatam que a morte nunca foi investigada. “Só ficou a tristeza para a minha mãe”, desabafam.
Sesp apresenta outros números
O delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, apresenta outro número sobre os registros armazenados na Delegacia de Armas e Munições (Dames). “São 20 mil que permanecem bem guardados”, informa.
Ele relata que o cadastro destas informações no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) deveriam ter sido feitos pela Polícia Federal. “Os registros da Dames deveriam migrar para o Sinarm, mas a Polícia Federal não fez o cadastramento, como diz a lei. Então, quando eles precisam de informação sobre alguma arma, nos consultam. Fazemos a consulta para eles e para outros estados”, diz.
Ele relata que os registros feitos antes de 1997 são de armas analgumas pistolas e carabinas. “Já não há muitas em circulação. Prova disso é que poucas aparecem em nossas apreensões. O que encontramos hoje, com mais frequência, são as ponto 40, ponto 45, fuzil, 12, 9mm, e que não são nem registradas, entraram de forma ilegal no país.”
O que contradiz as informações da própria Secretaria de Segurança Pública (Sesp), que entre as armas apreendidas no Estado, segundo tipo de arma, entre os anos de 2010 a 2017, o revolver estava na liderança (15.036), seguido pelas pistolas (4.038).
Recentemente, relata, foram apreendidas quase dez pistolas. “Às vezes apreendemos um antigo, pouco perto do universo de semiautomáticas e automáticas. Por isso acho que estas armas não oferecem riscos, em razão de serem antigas e obsoletas. Caso contrário nos estaríamos apreendendo com mais frequência”, pondera.
Quanto as armas apreendidas e não cadastradas no Sinarm, ele relata que todas as armas apreendidas são levadas para a Polícia Civil e cadastradas na Delegacia Online (Deon). “E imediatamente é emitido um documento informando para a Polícia Federal. Somente eles tem acesso ao sistema para fazer o cadastro”, relata.
