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Polêmica

Câmara derruba veto de projeto sobre ensino domiciliar em Vitória

Prefeito Luciano Rezende havia vetado proposta que garante que os estudantes dessa modalidade possam ter os mesmo direitos em relação aos alunos matriculados no ensino convencional

Publicado em 15 de Agosto de 2019 às 16:21

Redação de A Gazeta

Publicado em 

15 ago 2019 às 16:21
Câmara de Vitória: dois projetos de resolução querem diminuir os cargos comissionados da Casa. Crédito: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Vitória derrubou, nesta quinta-feira (15), o veto da Prefeitura ao projeto que permite que os alunos que estudam em casa possam ter acesso a serviços públicos.

O PL já havia sido aprovado pela câmara em 16 de abril deste ano. No entanto, o prefeito Luciano Rezende decidiu vetar a proposta depois que ela seguiu para sua análise. A regulamentação do ensino "homeschooling" tramita no Congresso Nacional.

A proposta garante que os estudantes dessa modalidade possam ter os mesmo direitos em relação aos alunos matriculados no ensino convencional. O projeto ainda prevê o cadastro das famílias que optam por essa modalidade de ensino e também que os alunos sejam avaliados. 

O autor do projeto, vereador Vinícius Simões, comemorou o resultado. Segundo ele, a derrubada foi uma vitória para as famílias que já praticam o ensino domiciliar. "Nós conversamos com esses pais durante todo o processo, eles precisavam de apoio", contou. 

Segundo Simões, pais que optam pelo ensino domiciliar acabam tendo dificuldade de utilizarem os serviços públicos do município. "Isso porque, a prefeitura, corretamente, cobra a matrícula escolar das crianças, por exemplo, para utilizar algumas políticas públicas municipais”,  explica o vereador. 

Durante a tarde desta terça, algumas dessas famílias estiveram presentes na câmara para acompanhar a votação. Após o resultado, elas comemoraram com gritos a decisão favorável. 

Segundo o vereador, agora a ideia é dialogar com a Prefeitura e com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) para dar continuidade na proposta. "O PL obriga a Prefeitura  a dar um tratamento igual ao que é oferecido às outras crianças. A Sedu será obrigada a avaliá-las" , explicou. 

Procurada, a prefeitura informou que "vai aguardar o Poder Legislativo protocolar a mensagem com o resultado da votação para depois analisar". 

ENTENDA O CASO

No modelo de ensino domiciliar, os alunos são ensinados pelos próprios pais ou por tutores. Mesmo que essa não seja uma prática legalizada, o Brasil tem pelo menos sete mil famílias que ensinam seus filhos em casa, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). 

Nesse caso, no entanto, os estudantes costumam ter dificuldades quando pretendem acessar os serviços públicos da cidade em que moram, como é o caso atendimentos de saúde e descontos no trasporte público. 

Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto que pretende regularizar a prática conhecida como "homeschooling". 

REGULAMENTAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei para regulamentar o ensino domiciliar no país. Entre outros pontos, o projeto prevê uma avaliação que terá como base os conteúdos do ano equivalente ao qual o aluno estaria cursando na escola. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional onde precisar ser aprovado para, então, entrar em vigor.

 

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