A Câmara de Vereadores de Vitória derrubou, nesta quinta-feira (15), o veto da Prefeitura ao projeto que permite que os alunos que estudam em casa possam ter acesso a serviços públicos.
O PL já havia sido aprovado pela câmara em 16 de abril deste ano. No entanto, o prefeito Luciano Rezende decidiu vetar a proposta depois que ela seguiu para sua análise. A regulamentação do ensino "homeschooling" tramita no Congresso Nacional.
A proposta garante que os estudantes dessa modalidade possam ter os mesmo direitos em relação aos alunos matriculados no ensino convencional. O projeto ainda prevê o cadastro das famílias que optam por essa modalidade de ensino e também que os alunos sejam avaliados.
O autor do projeto, vereador Vinícius Simões, comemorou o resultado. Segundo ele, a derrubada foi uma vitória para as famílias que já praticam o ensino domiciliar. "Nós conversamos com esses pais durante todo o processo, eles precisavam de apoio", contou.
Segundo Simões, pais que optam pelo ensino domiciliar acabam tendo dificuldade de utilizarem os serviços públicos do município. "Isso porque, a prefeitura, corretamente, cobra a matrícula escolar das crianças, por exemplo, para utilizar algumas políticas públicas municipais”, explica o vereador.
Durante a tarde desta terça, algumas dessas famílias estiveram presentes na câmara para acompanhar a votação. Após o resultado, elas comemoraram com gritos a decisão favorável.
Segundo o vereador, agora a ideia é dialogar com a Prefeitura e com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) para dar continuidade na proposta. "O PL obriga a Prefeitura a dar um tratamento igual ao que é oferecido às outras crianças. A Sedu será obrigada a avaliá-las" , explicou.
Procurada, a prefeitura informou que "vai aguardar o Poder Legislativo protocolar a mensagem com o resultado da votação para depois analisar".
ENTENDA O CASO
No modelo de ensino domiciliar, os alunos são ensinados pelos próprios pais ou por tutores. Mesmo que essa não seja uma prática legalizada, o Brasil tem pelo menos sete mil famílias que ensinam seus filhos em casa, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).
Nesse caso, no entanto, os estudantes costumam ter dificuldades quando pretendem acessar os serviços públicos da cidade em que moram, como é o caso atendimentos de saúde e descontos no trasporte público.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto que pretende regularizar a prática conhecida como "homeschooling".
REGULAMENTAÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei para regulamentar o ensino domiciliar no país. Entre outros pontos, o projeto prevê uma avaliação que terá como base os conteúdos do ano equivalente ao qual o aluno estaria cursando na escola. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional onde precisar ser aprovado para, então, entrar em vigor.
