Mais de 72 mil famílias de baixa renda no Espírito Santo correm o risco de perder a Tarifa Social de Energia (TSEE) a partir de janeiro de 2027. Segundo levantamento da EDP, clientes nos 70 municípios atendidos pela distribuidora têm pendências cadastrais e precisam regularizar a situação até o dia 31 de dezembro.
As principais dificuldades são faturas em nome de terceiros, dados desatualizados e discordâncias no Cadastro Único (CadÚnico). Além de enviar avisos por fatura, carta, e-mail e WhatsApp, a concessionária realiza um mutirão itinerante na Grande Vitória para atualizar cadastros e negociar dividas.
Para garantir o benefício, concedido automaticamente via cruzamento de dados oficiais, a conta de luz deve estar no nome do títular ou de um integrante da família registrado no CadÚnico. Caso contrário, é preciso pedir a troca de titularidade à distribuidora, apresentando documento com foto e fatura recente (sem débitos em aberto).
Além disso, o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar.
O programa federal isenta da tarifa de energia famílias do CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh (cobrando apenas o excedente). Também têm direito:
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Beneficiários do BPC (idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência);
- Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham integrantes dependentes de aparelhos elétricos por motivo de doença ou deficiência.
A isenção vale apenas para a tarifa de energia, mantendo cobranças como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
Nos pontos itinerantes, também ocorre o feirão de negociação de dívidas (mediante documento com foto do titular):
- Terminal de Laranjeiras (Serra): até 27 de novembro, das 8h30 às 16h (Av. Civit).
- Faça Fácil (Cariacica): 28 de novembro, das 8h às 13h (Rod. Leste-Oeste, nº 154, Santo André).
- Terminal de Campo Grande (Cariacica): 30 de novembro a 12 de dezembro, das 8h30 às 16h (Rua Dom Pedro II, Cruzeiro do Sul).
Outros canais da EDP: Site (www.edp.com.br/tarifasocial), WhatsApp (27) 99772-2549, Central 0800 721 0707 e agências presenciais.
*Este conteúdo foi produzido por Patrick Mizrahi, residente do 29º Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta, sob orientação do editor Rodrigo Lira.