Crianças com diabetes tipo 1 e até 12 anos de idade terão acesso gratuito a sensor de glicose nas Farmácias Cidadãs do Espírito Santo. A lei estadual nº 12.927, sancionada na última quinta-feira (20), dá 120 dias para o Estado se organizar e garantir o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo da glicose (CGM). O prazo vai até 18 de dezembro de 2026.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), os estudos para definição da melhor forma de implementação da legislação estão em andamento. Esse trabalho envolverá a elaboração do protocolo, com a definição dos critérios clínicos e assistenciais, do fluxo de acesso, da população potencialmente elegível e da tecnologia a ser disponibilizada. O processo ainda terá participação social, segundo a Sesa, por meio de consulta pública. Esses trabalhos serão conduzidos dentro do período de 120 dias.
A secretaria estadual explicou ainda, por meio da Gerência de Assistência Farmacêutica (GEAF), que o fornecimento gratuito do dispositivo de monitoramento contínuo da glicose (CGM) deverá ocorrer conforme prescrição de médico especialista da rede de saúde.
R$ 304,45
É o valor médio para aquisição do CGM pela Farmácia Cidadã Estadual
A principal mudança, com o sensor, está na medição diária de glicose. Em vez de furar o dedo, por exemplo, para acompanhar as taxas durante o dia, o sensor vai permitir que o monitoramento do nível de açúcar no sangue seja contínuo, reduzindo a necessidade das picadas e dando mais segurança para o controle do diabetes.
O dispositivo é aplicado na parte posterior do braço e faz o monitoramento contínuo da glicose, permitindo acompanhar se os níveis estão subindo ou descendo.
Atualmente, entre as pessoas que usam dispositivos de monitoramento contínuo de glicose, 594 pacientes são atendidos pelas Farmácias Cidadãs Estaduais com o fornecimento desses sensores, sendo 46 por medidas judiciais e 548 pela via administrativa. O valor médio para aquisição do insumo é de R$ 304,45.
A Secretaria de Estado da Saúde disse, ainda, que não tem uma base que especifique exatamente quantas crianças têm o diagnóstico de diabetes tipo 1 no Espírito Santo, explicando que essa avaliação pode ser realizada tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quanto na Saúde Suplementar.
Nacionalmente, segundo o Atlas da Federação Internacional de Diabetes (IDF), 92,3 mil crianças e adolescentes têm diabetes tipo 1. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial, ficando atrás apenas da Índia (229.400) e dos Estados Unidos (157.900). Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, aproximadamente 600 mil pessoas têm diabetes tipo 1 no país. Ou seja, a população de crianças e adolescentes corresponde a 15,4% dos casos nacionais.
