A Prefeitura de Marataízes, no Litoral Sul do Espírito Santo, abriu nesta sexta-feira (9) as inscrições para o Casamento Civil Comunitário. A iniciativa é voltada a casais de baixa renda e oferece isenção total das taxas de cartório para a oficialização da união. Promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho (Semasht), a ação recebe inscrições até 23 de outubro.
Para participar, os interessados devem morar no município, ter renda familiar de até três salários mínimos, possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e Número de Identificação Social (NIS) válido. Também é necessário ter pelo menos 18 anos no ato da inscrição, não possuir impedimentos legais para o casamento e aceitar o regime de comunhão parcial de bens.
A comprovação de união estável ou convivência prévia é preferencial e pode ser feita por meio da certidão de nascimento de filhos em comum ou da composição familiar registrada no CadÚnico.
As inscrições devem ser feitas das 8h às 12h, na sede da Semasht, localizada na Avenida Rubens Rangel, nº 1.489, Edifício Itamaraty, no bairro Cidade Nova.
Os casais devem apresentar documento de identidade com foto, CPF, certidão de nascimento atualizada, comprovantes de residência e renda, NIS de pelo menos um dos noivos e declaração de hipossuficiência, cujo modelo será fornecido no local. Também é necessário levar os documentos das testemunhas.
