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Lei de Incentivo à Cultura vai garantir ingressos a agentes voluntários

Lei de Incentivo à Cultura vai garantir ingressos a agentes voluntários

Programa Pátria Voluntária vai incluir cidadãos que prestam serviços em todo o País

Publicado em 19 de dezembro de 2019 às 15:47

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Cena do espetáculo "Bem Sertanejo", que captou R$ 10,8 milhões para a terceira e quarta temporadas, em 2018. (CAIO GALLUCCI / Divulgação)

Alteração na Lei Federal de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet, vai garantir que cidadãos com envolvimento comprovado em atividades voluntárias tenham direito a ingressos gratuitos em espetáculos patrocinados pela Lei.

As informações foram publicadas nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficinal da União (DOU). De acordo com a alteração na Instrução Normativa, as pessoas cadastradas nas plataformas participantes do Pátria Voluntária, que exerçam trabalho voluntário com carga horária igual ou superior a 120 horas/ano, terão acesso a ingressos gratuitos para assistir shows, espetáculos e exposições.

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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 7,2 milhões de voluntários.

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