O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em nota divulgada nesta segunda-feira, 19, reafirmou que as medidas anunciadas pelo governo federal às vésperas das eleições demandam um remanejamento de apenas R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 e representam 1% do total de despesa primária sujeita ao limite de gastos.
- Em setembro, Lula anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, com impacto de R$ 22,7 bilhões para 2027.
- Pouco depois, anunciou o Desenrola 3.0, que deve custar R$ 15 bilhões às contas públicas até 2028, com desembolso de R$ 5 bilhões no primeiro ano.
- A proibição das bets por medida provisória, por sua vez, culmina em uma renúncia estimada em R$ 5,2 bilhões para o próximo ano.
- Além disso, anunciou linhas de crédito para motoristas de aplicativos, Pé-de-Meia para universitários, tarifa zero no transporte público e o Prospera MEI, com impulsos aos microempreendedores.
Segundo a pasta, os ajustes serão realizados mantendo o limite total das despesas e a meta de resultado primário e serão encaminhados ao Congresso Nacional assim que for designado relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027.
Todas essas ações são conduzidas com respeito à legislação fiscal e ao processo de consolidação das contas públicas. Esse esforço resultou na melhora do saldo primário de cerca de dois pontos percentuais do PIB ao longo do atual mandato e no compromisso, expresso na proposta orçamentária de 2027, de retomar os superávits primários"
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em nota
Nos últimos dias, surgiram cálculos de que o impacto das medidas é maior do que o projetado pelo governo.
Segundo o governo, parcela significativa dos valores mencionados está diretamente relacionada às guerras em curso e à volatilidade dos preços dos combustíveis.
O MPO destacou que o Brasil está entre os países menos afetados por esses choques, e as medidas adotadas contribuíram para estabilizar os preços dos combustíveis.
"O princípio dessas ações é claro: proteger a população dos efeitos de guerras que não são suas, utilizando receitas extraordinárias decorrentes da alta do petróleo para financiar medidas de proteção, preservando a neutralidade fiscal. Mais de 40 países adotaram políticas semelhantes de estabilização dos preços dos combustíveis", argumentou a pasta.
Há também, de acordo com o MPO, medidas destinadas a reduzir os efeitos da imposição unilateral de tarifas pelos Estados Unidos à economia brasileira. "O governo brasileiro entende que é dever do Estado proteger a população e a atividade econômica dos impactos de decisões externas sem fundamentação técnica."
Por fim, o ministério disse ser necessário fazer uma distinção entre despesas públicas primárias e financeiras, que têm naturezas, finalidades e impactos fiscais diferentes.
"Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito."
