Governo quer uso do FGTS na nova Previdência

Ideia é que o Fundo seja usado para aumentar aposentadoria

O governo federal estuda autorizar uma mudança significativa no regime de aposentadorias caso o modelo de reforma da Previdência seja alterado para a capitalização - uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir o benefício no futuro. A ideia é que os trabalhadores possam depositar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na conta da aposentadoria e ajudar a bancar o valor do benefício.

Caso a reforma seja aprovada com o regime de capitalização, cada trabalhador realiza os depósitos individualmente, a cada mês. O montante seria definido pelo governo federal. Ao final dos anos de contribuição, o trabalhador receberia os valores que vão ser retirados dessa conta na qual ele fez a contribuição ao longo da vida.

A transferência do saldo do FGTS para uma conta de capitalização pode ajudar os trabalhadores a terem uma renda maior quando se tornarem aposentados.

A mudança, no entanto, não valeria logo após a aprovação da reforma da Previdência. Isso porque o atual dinheiro disponível no FGTS já está, em grande parte, destinado a empréstimos habitacionais. Uma mudança brusca poderia criar um problema político com o setor da construção civil. 

Dessa forma, somente as novas contribuições ao FGTS é que poderiam ser repassadas para a conta da aposentadoria.

O advogado especialista em Direito Previdenciário João Eugênio Modenesi Filho acredita que a mudança, caso a reforma seja aprovada e a migração seja permitida, será boa para os trabalhadores. “Hoje, o FGTS tem rentabilidade de taxa referencial (TR) mais inflação. O problema é que desde 2009 o reajuste tem sido muito baixo. Isso significa que o FGTS está sendo corrigido abaixo da inflação”, explicou.

“Acredito que a proposta será boa se o trabalhador tiver o direito de escolher. Em alguns casos, pode ser mais interessante para o trabalhador manter o FGTS e usar o dinheiro para comprar um imóvel, por exemplo”, continuou o especialista.

Já o advogado previdenciário do Sindicato Nacional dos Aposentados, Rafael Vasconcelos, acredita que a mudança pode ser prejudicial para o trabalhador. “O FGTS é um resguardo para a questão do desemprego. Se o trabalhador fizer essa transferência, ele vai ter uma garantia para o futuro, mas no curto prazo corre o risco de ficar desassistido caso perca o emprego”, comentou Vasconcelos.

A vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil e auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Livia Cipriano Dal Piaz, entende que os trabalhadores deveriam ter mais alternativas para utilizar o dinheiro acumulado no FGTS.

“O FGTS é um patrimônio pessoal. A proposta caminha para uma maior autonomia desse recurso. Por mais que ele se destine à segurança dos trabalhadores, criar alternativas para a utilização é sempre interessante. O governo entende que protege o trabalhador impedindo que ele faça uso do recurso, quando, na verdade, deveria educar as pessoas para que façam o melhor uso do FGTS”, avaliou Livia.

LIMITE

É importante destacar que, segundo técnicos que estão trabalhando na proposta da reforma da Previdência, se ela for aprovada, a capitalização só vai valer para novos trabalhadores e que ganham acima do teto da Previdência - hoje estabelecido em R$ 5.839.

Os demais trabalhadores que estão abaixo do teto atual continuarão enquadrados no regime atual de repartição, no qual os trabalhadores da ativa ajudam a pagar os benefícios dos aposentados. (Com informações da Agência O Globo)

ENTENDA A PROPOSTA

FGTS na aposentadoria

A ideia é que, caso o modelo de capitalização para a Previdência Social seja aprovado, o trabalhador possa depositar o dinheiro do FGTS na conta da aposentadoria. Isso permite que o aposentado passe a ter um salário melhor quando se aposentar.

Mudança

Como a maior parte dos recursos do FGTS já está comprometida com empréstimos habitacionais, a mudança só seria válida para novas contribuições ao Fundo.

Preocupação

Se a migração do FGTS para a capitalização fosse permitida desde a aprovação da reforma da Previdência, poderia ser gerado um problema com o setor da construção civil, que seria prejudicado com a “retirada” do FGTS.

Detalhes da reforma

Alguns dos detalhes da reforma da Previdência, como a definição da alíquota a ser paga pelos empregados e pelos empregadores, com objetivo de financiar o novo modelo, ainda não foi definida.

Precaução

Cobrar depósitos tanto dos empregados quanto dos empregadores tem o objetivo de aumentar o valor a ser recebido pelos aposentados. Isso evitaria problemas como o que aconteceu no Chile, onde o valor recebido pelos aposentados é considerado baixo.

Regra do salário

Segundo técnicos, a capitalização só vai valer para novos trabalhadores e que ganham acima do teto da Previdência -

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R$ 5.839. Os demais continuarão enquadrados no regime atual de repartição, no qual os trabalhadores da ativa ajudam a pagar os benefícios dos aposentados.