Toda criança tem direito à liberdade, brincar, praticar esportes e divertir-se. É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo na condição de aprendiz, é vedado trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso aos menores de 18 anos. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente
É lei, está nos artigos 16, 60, 67 e 70 do Estatuto da Criança e Adolescente (Eca). Mas nem todos têm seus direitos preservados. Só no Espírito Santo, mais de 47 mil meninos e meninas entre 5 e 17 anos trocam as diversões da infância pelo trabalho. Dados do último Censo do IBGE, mostram que, em 2010, eram mais de 68 mil crianças trabalhando no Estado. Apesar da redução, o número ainda é alto e preocupa. No Brasil, 2,5 milhões de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A maior parte das crianças que trabalha afirma frequentar a escola. Mas é no contraturno escolar, e aos finais de semana, que elas dedicam horas do tempo "livre" para ganhar algumas poucas moedas. Como toda criança, sonham com um celular, videogame e bicicleta, mas, em geral, utilizam o dinheiro que conseguem para comprar comida, roupa e ajudar os pais nas despesas da casa.
"Quando precisa a gente vem (para rua), para levar dinheiro para nossa mãe. Ficar em casa é chato, a gente vê nossa mãe sofrendo, chorando, e prefere sair para ajudar. Hoje acabou o gás, o arroz está começando a acabar também. Ela reclama (quando sai para ganhar dinheiro na rua), mas a gente tem que ajudar", conta Pedro, de 12 anos.
Encontramos Pedro acompanhado do irmão João, 14 anos, em uma manhã chuvosa de setembro. Os dois haviam faltado aula naquele dia para vender morangos e fazer malabarismo em uma movimentada avenida de Vitória. A justificativa? "Em dia frio, de chuva, é melhor, as pessoas ficam com dó e a gente consegue mais moedas", explica o irmão mais velho. Para preservar as crianças, todos os nomes dessa reportagem são fictícios.
A dupla afirma que consegue, por dia, cerca de R$ 20 na rua. Em dias atípicos, como aquela segunda chuvosa, a oferta costuma ser maior. Na tentativa de conseguir o dinheiro para comprar o gás - cerca de R$ 65 - passaram o dia inteiro no sinal, mas voltaram para casa, no bairro Inhanguetá, na capital, sem a quantia necessária. Pedro e João moram com a mãe, que está desempregada, em "um barraquinho com um quarto, um banheiro e sala com uma televisão pequenininha".
A história dos irmãos é parecida com a de Felipe, de 11 anos. Ele mora com o pai, que é pedreiro, e os irmãos de 7 e 10 anos, no Morro do Jaburu, em Vitória. É o único a se aventurar no asfalto, fazendo malabarismo até com garrafa de vidro, em busca de um trocado.
"Só eu venho (para rua) para conseguir um dinheirinho. Compro roupa, biscoito, arroz. Meu pai pega dinheiro emprestado comigo, fala que vai pagar, mas não paga. Mas eu dou assim mesmo, não reclamo", diz.
Foi em um domingo de Páscoa, quando esbarrou com uma generosa motorista, que Felipe conseguiu sua maior quantia em dinheiro: R$ 200. Entre brincar e trabalhar, o menino escolhe sempre a segunda opção.
Gosto de soltar pipa, jogar bola. Mas a época de pipa acabou, não tem pipa, ninguém joga futebol no Jaburu mais. Prefiro vir para cá e ganhar dinheiro. Quero comprar um celular, estou juntando. Comprei um porquinho e vou encher ele de dinheiro para poder comprar
Felipe não é o único que prefere o trabalho à diversão com os amigos. "Antes eu ficava só correndo atrás de pipa, aí conheci os meninos que vinham para cá e comecei a vir também. Moro com meu pai e meus irmãos (de 16, 12 e 9 anos). Só eu trabalho. Meu pai está parado em casa. Venho aqui só para fazer um dinheiro e comprar as coisas para nós", relata Henrique, 14 anos, que trocou Minas Gerais por Vitória após a separação dos pais, no ano passado.
A ideia de que trabalhar é melhor que estudar, acaba por afastar muitos desses meninos da escola e tira deles a oportunidade de ter um emprego melhor na vida adulta. Foi esse raciocínio que fez Eduardo, hoje com 18 anos, largar a escola no 6º ano do ensino fundamental: "Parei de estudar faz tempo. Achei melhor trabalhar, assim ganho algum dinheiro".
O garoto vende panos de chão e mariola no semáforo de uma movimentada avenida da Serra, e já ensina o mesmo caminho para o amigo Lucas, de 13 anos.
"No sábado costumo fazer R$ 50, pego o dinheiro e dou para minha mãe comprar comida, pagar conta", conta o mais novo.
É o dinheiro que Lucas ganha na rua, mais o salário da irmã, funcionária de um supermercado, que banca as despesas da casa. A mãe é responsável por tomar conta da neta, de 2 anos, para que a filha consiga manter o emprego.
Trabalho na rua está entre as piores formas de trabalho infantil
O trabalho nas ruas está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lista contém as 93 piores formas de trabalho infantil no Brasil. As consequências para a criança que trabalha na rua incluem deformações na coluna, atividade sexual precoce, alcoolismo, dependência química e comprometimento do desenvolvimento afetivo.
Na lista TIP ainda estão os trabalhos na indústria, pesca, construção, serviços domésticos e agricultura. É nesse último setor que estão 29,4% dos meninos e meninas capixabas em situação de trabalho infantil. Crianças como a Maria, que aos 8 anos de idade, já trabalha como gente grande: pega na faca como os adultos para descascar mandioca e ajudar na produção de uma casa de farinha na comunidade quilombola de Sapê do Norte, em São Mateus, no norte do Estado.
Ao lado da agricultura, o comércio, com 20,6%, puxa a fila do trabalho infantil no Espírito Santo. Os dados são da Rede Peteca, organização que serve de referência para o Mistério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPTES).
Feira livre para o trabalho infantil
As manhãs de sábado são sempre as mesmas para Gabriel. O menino de 12 anos acorda antes mesmo do nascer do sol, e as 4h30 parte para uma caminhada de uma hora e meia, acompanhado do carrinho de mão e dos amigos de trabalho. São cerca de nove quilômetros percorridos a pé do bairro São Pedro até Jardim da Penha, em Vitória. Na feira de um dos bairros mais famosos de Vitória, são pelo menos dez meninos disputando espaço entre os muitos clientes. Todos oferecem o mesmo serviço: carregar as sacolas de frutas e verduras de quem se dispõe a pagar. O preço é tabelado: R$ 5 para levar as compras até o carro, R$ 7 para levar as sacolas até a casa do cliente, se for perto da feira, e R$ 10 ou R$ 12 para distâncias mais longas, nas proximidades da Praia de Camburi.
Filho mais velho de três irmãos, Gabriel é o único, que além de estudar, trabalha para ajudar a mãe, faxineira, a pagar as contas da casa. Para garantir o dinheiro extra que lhe permite comprar roupa e comida, ele garante não se importar com a longa distância que percorre a pé de casa até o local de trabalho. "É pertinho, já acostumei. Chego cedo e fico até o final da manhã, por volta de 12h30", diz.
Ao final de uma manhã de sábado, perto da hora do garoto voltar para casa, Gabriel havia recebido R$ 55. O valor equivale a 11 viagens curtas, quase sempre de carrinho cheio e pesado, feitas naquele dia.
Perto dali, um senhor saudável, de 60 anos, explica por que paga pelo serviço de meninos como Gabriel: "A gente faz mais para ajudar. Cinco minutos de trabalho só, moro aqui do lado. No carrinho fica leve para carregar, qualquer um leva. Ele cobrou R$ 5, achei barato e vou dar mais R$ 2 a ele para ajudar".
Breno, de 15 anos, é mais um que circula por ali. O adolescente exibe sempre um sorriso no rosto na hora do trabalho, se mostra satisfeito com o dinheiro que recebe, mas não esconde o cansaço.
É longe (de casa até na feira). No final da manhã a gente fica cansado, mas é o dinheiro que conta. Compro um monte de coisa lá para casa, arroz, feijão. Moro com minha mãe e um irmão de quatro anos. Minha mãe trabalha, eu cuido do meu irmão. Para vir para feira deixei meu irmão com a minha tia e vim. Quando o sábado é bom ganho R$ 50, R$ 60
"Trabalho precoce retira da criança o direito de ser criança", diz coordenadora nacional de combate ao trabalho infantil
"Trabalhar é melhor que roubar". "Melhor trabalhar que se envolver com drogas". As afirmações são comuns a quem tenta, de alguma forma, justificar o trabalho infantil como algo positivo. Mas ao contrário do que alguns defendem, traz consequências imediatas e futuras como acidentes graves, evasão escolar e morte. Além de tirar da criança o direito de viver a infância com direitos como educação, lazer e cultura respeitados.
Coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a procuradora Patrícia de Mello Sanfelici diz que o trabalho aproxima a criança do mundo das drogas e do crime.
"O trabalho precoce retira da criança, antes de mais nada, o direito de ser criança que é garantido pelo estudo, lazer, brincadeira, cultura. Tudo isso é retirado da criança. Isso provoca várias consequências: baixa alto estima, evasão escolar, baixa de rendimento na escola. A criança e o adolescente não estão completamente desenvolvidos, seu corpo, olhos, pele, coluna, estão em formação. Nós temos um número muito grande de crianças e adolescentes que morrem em situação de trabalho. Talvez a criança tenha a sorte de não se acidentar no trabalho. Mas ela vai refletir esses riscos na vida adulta. É todo um ciclo de danos que se apresentam no momento do trabalho e posteriormente. A maioria das crianças e adolescentes que trabalham precocemente vão ser também na vida adulta trabalhadores com formação deficitária, porque perderam a oportunidade de se formar no momento adequado, com uma qualificação profissional muitas vezes aquém do que poderia ter alcançado se tivessem tido seus direitos preservados. É muito provável, e as pesquisas demonstram isso, que essas crianças e adolescentes que trabalham sejam adultos em situação de trabalho precárias. Trabalho tem hora, e é na vida adulta", defende.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, de 2016, mostram que há cerca de um milhão de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil no Brasil. No entanto, na visão do Ministério Público do Trabalho (MPT), esse número é muito maior. O PNAD não considerou as crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo. De acordo com o MPT, ao se considerar esse grupo o número cresce para 2,5 milhões. São meninos e meninas das mais variadas idades presentes na cadeia produtiva dos mais diversos produtos.
"No Brasil dificilmente você encontrará uma criança trabalhando em algo muito visível. A não ser nos caos de crianças trabalhando na rua, o trabalho está escondido na cadeia produtiva. A criança não vai estar na loja vendendo a roupa, mas vai estar na colheita do algodão, onde ninguém está enxergando. Esse é o grande desafio que a gente enfrenta. Existe dificuldade de se reconhecer alguns tipos de trabalho infantil como trabalho infantil. O trabalho infantil doméstico, por exemplo, não está dimensionado, porque é difícil fazer essa mensuração, mas ele é muito impactante. Temos relatos de diversos professores e educadores de que as crianças abandonam a escola porque estão cuidando dos irmãos. Nós não podemos deixar de registrar também que o espaço onde não se reconhece como trabalho infantil, e que é cada vez mais frequente, é o espaço do tráfico de entorpecentes. Enxergamos apenas a prática do delito, mas estamos falando de crianças e adolescentes que deveriam estar protegidos dessa situação, e não estão", afirma Patrícia.
A procuradora do trabalho lembra, ainda, que o trabalho infantil está presente em todo o Brasil, e em geral é a vulnerabilidade familiar que acaba por obrigar as crianças a trabalharem. "Não existe uma região livre de trabalho infantil no Brasil. É um problema que está enraizado no país e muito disso se deve à aceitação que ainda temos dessa profunda violação de direitos. Há áreas, como trabalho infantil doméstico, em que há mais meninas, e outras, como o trabalho com máquinas e no aliciamento para o tráfico, onde o predomínio é de meninos. Mas um traço que é bastante comum e muito frequente é o fato de serem crianças que acabam precisando desse trabalho por força da vulnerabilidade em que vivem, por pobreza, miséria em que se encontra a família. É algo sério que precisa ser enfrentado. Tem que haver um comprometimento do Estado nesse sentido", avalia.
Aprendiz
O trabalho para adolescentes, entre 14 e 16 anos, só é permitido no Brasil na condição de aprendiz. O programa é uma das medidas mais importantes no combate ao trabalho infantil. A lei determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/ou estágio, sendo que estes demandem alguma função dentro da empresas. Mas nem todas cumprem a lei.
"A aprendizagem tem se mostrado um instrumento valioso na regularização dos trabalhos dos adolescentes e da efetivação do direito à profissionalização, que está garantido na constituição federal. Porém nós temos um número de vagas de aprendizagem potenciais, está definido em lei como uma cota que as empresas tem que cumprir, esse número potencial é muito maior do que o número efetivamente ocupado. Por diversas razões, muitas empresas não cumprem essas cotas a que estão obrigadas. Seria importante que as empresas repensassem seu posicionamento com relação à aprendizagem, pois permite a ele formar o seu futuro colaborador de acordo com os seus preceitos, valores e estratégias. Muitas vezes acaba sendo visto apenas como um custo", lamenta Patrícia.
O Brasil tem como meta erradicar o trabalho infantil até 2025. Para que a meta seja alcançada é importante denunciar as situações de trabalho precoce aos órgãos competente do município. Pode-se procurar o Conselho Tutelar, ao Centro de Referência em Assistência Social (Cras), ou mesmo o Ministério Público do Trabalho.
