No dia 9 de dezembro de 2008, a Polícia Federal bateu à porta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e de residências até então insuspeitas. Já às 7 horas da manhã, a sede do Poder Judiciário foi trancada e funcionários foram impedidos de assumir o trabalho para que fossem cumpridos mandados de busca e apreensão. Sete pessoas foram presas e levadas para a sede da Polícia Federal, de onde seguiriam para Brasília.
A Operação Naufrágio surpreendeu, na época, não só pelos postos de prestígio ocupados pelas pessoas investigadas, mas também pela forma como se desdobrou. Logo em uma das primeiras apreensões, naquela manhã, foram encontrados R$ 500 mil em dinheiro vivo na casa do desembargador Elpídio José Duque. Os policiais federais precisaram requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para fazer a contagem das cédulas.
Um servidor, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão e diante da chegada dos policiais, pegou pastas com documentos que tinha em casa, que revelariam irregularidades, e jogou pela janela. Mas havia agentes também do lado de fora, que recolheram todos os papeis.
Em interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça, códigos de todo tipo eram usados, de acordo com o MPF, para tratar de dinheiro recebido por parte do grupo investigado: mandioca, bala, convite, bolo ou agulha, ainda segundo a denúncia. Houve, ainda, a frase icônica do desembargador Josenider Varejão: “Abaixo de Deus, nós é que botamos para quebrar”.
Enquanto na esfera criminal o caso segue sem apreciação, em questão de meses após a operação o caso já gerou consequências para os investigados. Entre aqueles que eram vinculados ao Tribunal de Justiça houve demissões e aposentadorias compulsórias, pena máxima na magistratura.
A reportagem procurou alguns dos personagens que protagonizaram o caso para mostrar a situação em que se encontram hoje, e o que têm a dizer sobre a falta de desfecho.
FAMÍLIA PIMENTEL NO FOCO DA OPERAÇÃO
Nove pessoas de um mesmo núcleo familiar estiveram sob o foco das investigações da Operação Naufrágio, acusados de formar uma quadrilha que atuaria na negociação de decisões judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na criação e no controle do faturamento de cartórios e na influência em concursos públicos.
Isso ocorreu em um período em que trabalhavam no TJES sete parentes do então presidente, desembargador Frederico Guilherme Pimentel: seus quatro filhos, o juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho, e as servidoras Dione, Larissa e Roberta Schaider Pimentel; a juíza Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel, esposa de Fredinho; a servidora e irmã da juíza, Bárbara Pignaton Sarcinelli, e o assessor da Presidência e namorado de Roberta, Leandro Sá Fortes. O advogado e marido de Dione, Henrique Arruda, também teria envolvimento nos casos.
Segundo o Ministério Público, “o animus de associação, de forma duradoura e estável, para a prática de ilícitos penais, civis e administrativos, está retratado no modo de atuação empregado pela família”, e “o aconchego doméstico do desembargador Frederico Pimentel foi palco de importantes reuniões para discutir negócios de família”.
O desembargador aposentado Frederico, o ex-juiz Fredinho e a ex-servidora Bárbara Sarcinelli estiveram entre os presos no dia em que a operação foi deflagrada, há exatos 10 anos. Três dias depois, foram liberados e, naquela mesma semana, afastados de seus cargos no Tribunal de Justiça.
Após a conclusão de processos administrativos disciplinares, receberam a pena de demissão, no ano de 2009, Leandro Fortes, em julho, e em outubro, Bárbara Sarcinelli, e as filhas do desembargador, Dione e Roberta Pimentel. A outra filha, Larissa, recebeu a pena de suspensão por 30 dias.
Em fevereiro de 2010, a juíza Larissa Pignaton foi punida com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Aos 33 anos na época, ela ficou por sete magistratura.
Um mês depois, o juiz Fredinho recebeu a pena de demissão do cargo, por unanimidade dos votos do plenário do TJES. Ele foi totalmente desligado do cargo pois ainda cumpria o chamado estágio probatório – período de dois anos em que o magistrado passa por avaliação para ter a garantia da vitaliciedade.
Em maio do mesmo ano, o desembargador Frederico Pimentel também foi punido com aposentadoria compulsória, após 37 anos na magistratura. Ele completaria 70 anos em 2011, idade em que obrigatoriamente se aposentaria.
Hoje, o desembargador aposentado Frederico Pimentel recebe R$ 30,4 mil pela aposentadoria do TJES, e passa boa parte da semana em sua propriedade no interior do Estado. Já a ex-juíza Larissa recebe R$ 8,9 mil como aposentadoria proporcional e não voltou a atuar na área de Direito.
Roberta, filha do desembargador, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre sua demissão, e a Corte anulou a decisão e determinou que ela fosse reintegrada ao trabalho no Judiciário, em 2014. Ela recebeu R$ 324,4 mil pelos salários retroativos ao período que esteve fora da função. Hoje, ela e a irmã Larissa Pimentel Cortes trabalham como assessoras judiciais em Varas da Grande Vitória.
Leandro Sá Fortes atua na Procuradoria Municipal de Marataízes.
Solução
O ex-juiz Fredinho teve o pedido para retomar a inscrição na OAB negado em 2011, e recorreu à Justiça para voltar a advogar. Em 2015 recebeu novo registro. Em conversa com a reportagem, ele reclamou da forma como foram conduzidos os processos administrativos no TJES. “O julgamento foi totalmente político, não se ateve aos fatos em apuração e não nos permitiu produzir provas”, afirmou, na última quarta-feira.
Fredinho também criticou a demora para a apreciação da denúncia criminal. “Nós sonhávamos com esta análise da denúncia à época dos fatos, para poder comprovar à sociedade que nem eu nem os membros da família Pimentel cometemos nenhum crime. Quem sofre a maior consequência com a prescrição somos nós, pois nunca mais vamos poder fazer prova de nossa inocência. É indiferente se o julgamento for aqui ou em Brasília. Queremos uma solução”, disse.
DESEMBARGADOR E JUIZ ATUAM NO TRIBUNAL
O MPF acusa o desembargador Robson Albanez de, quando juiz, ter decidido em favor de cliente do advogado Gilson Mansur Filho em uma ação de execução, tendo como contrapartida a influência do advogado no processo de escolha dos futuros desembargadores do TJES. Depois da Naufrágio, Albanez foi preterido, duas vezes, na promoção ao Pleno. Mas conseguiu chegar lá em setembro de 2014, pelo critério de antiguidade.
Advogado de Albanez, Raphael Câmara diz que a situação do desembargador “é a mais angustiante”. “Ele foi absolvido em todas as instâncias administrativas. Ficou demonstrado que, na verdade, a decisão que o desembargador Robson deu nesse processo foi prejudicial ao advogado”, afirmou.
Já o juiz Cristóvão Pimenta, segundo o MPF, proferiu despacho sob influência do desembargador Josenider Varejão para beneficiar um primo deste. O magistrado atua como desembargador substituto e, por meio da assessoria do TJES, afirmou que foi absolvido administrativamente e em ação de improbidade. Ele também diz que a decisão a qual é acusado de proferir nunca existiu e quer uma rápida decisão quanto ao caso na esfera criminal.
DESEMBARGADORES DENUNCIADOS
Dos quatro desembargadores denunciados pela Operação Naufrágio, dois já faleceram: Josenider Varejão, em 2011, e Elpídio Duque, em junho deste ano.
Elpídio se aposentou ainda durante as investigações, em abril de 2009, e não sofreu punições administrativas. Ele foi acusado de conceder decisões que beneficiavam os envolvidos no esquema, por meio da atuação de seu filho, o advogado Paulo Duque.
Josenider teve a pena de aposentadoria compulsória. Ele foi apontado como responsável por convencer outros desembargadores, servidores e juízes a atender determinados interesses.
Já o desembargador Alinaldo Faria de Souza antecipou, em 2009, a própria aposentadoria. Ele foi acusado de se deixar influenciar, principalmente, por Josenider para, por exemplo, adiar o julgamento de um processo. Advogado de Alinaldo, Raphael Câmara contesta: “Foram despachos e decisões normais, sem qualquer excesso ou celeridade maior”. Todos os crimes imputados já prescreveram.
SCOPEL: ALVO DE OPERAÇÃO ANTERIOR
Os indícios de crimes cometidos por membros do Judiciário capixaba foram identificados pela Polícia Federal a partir de interceptações telefônicas da Operação Titanic, que desvendou um esquema de sonegação fiscal em abril de 2008, e realizou a prisão do empresário Adriano Scopel.
Nas ligações, houve a suspeita de que Adriano, e seu pai, Pedro Scopel, tentavam reverter uma decisão contrária a seus interesses, em um processo em que disputavam com uma outra empresa o controle da concessão de um terminal portuário, mediante o oferecimento de vantagem indevida aos desembargadores Frederico Pimentel e Elpídio Duque.
Segundo o Ministério Público, o pagamento teria sido com duas motos importadas a Frederico Luis e Paulo Duque, filhos dos dois desembargadores.
Na última semana, Adriano Scopel foi preso novamente em operação que investiga adulteração de combustíveis no Estado. Os advogados do empresário foram procurados, mas não deram retorno à reportagem.
