Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram o acordo de cooperação técnica para o combate ao assédio eleitoral no trabalho no âmbito das Eleições Municipais de 2024. Segundo o TSE, "o assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho", explica.
São exemplos de assédio eleitoral no trabalho uma reunião com trabalhadores para fazer campanhas políticas; obrigar o uso de uniformes de determinada campanha eleitoral; ameaça de demissão caso não vote em certo candidato; promessas de promoção, aumento de salário ou qualquer outro benefício a depender do resultado das eleições; após a votação, exigir do trabalhador comprovação de voto em candidato específico e definir escala de trabalho no dia da eleição para beneficiar ou prejudicar os empregados. Ouça a conversa completa!
CBN – Retrabalho - 19-09-24.mp3
