O projeto de lei que institui anistia criminal aos participantes da greve da Polícia Militar do Espírito Santo em fevereiro de 2017 pode ser votado nesta terça-feira (26) no Senado Federal.
O projeto já está pautado para votação na sessão desta terça. Ele foi incluído em pauta após aprovação do requerimento de urgência apresentado pelo senador Marcos do Val (PPS).
O projeto de lei nº 395/2019 (originalmente, PL 6882/2017) já foi aprovado na Câmara Federal, em dezembro de 2018. Ele foi apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), expoente da bancada da bala, e tem o ex-deputado federal Carlos Manato (PSL-ES) como um dos coautores.
O projeto concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Estado do Ceará, e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais, por atuação em “movimentos reivindicatórios” ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.
Se o projeto for aprovado no Senado tal como foi enviado pela Câmara, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Em janeiro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do governo de Renato Casagrande (PSB), que concedeu anistia geral aos participantes da greve que respondiam a processos administrativos, inclusive aqueles que já haviam sido expulsos da PMES.
