Sustentabilidade fiscal tem tudo a ver com estabilidade macroeconômica. Ou seja, contas públicas desarrumadas e sem ajustes previsíveis semeiam distúrbios que, no limite, podem levar a economia à nocaute. Foi isso o que aconteceu quando as bases da sustentabilidade fiscal foram seriamente abaladas com sucessivos a crescentes déficits nas contas da União. O que o país herdou foi uma brutal crise econômica que também contaminou as finanças de Estados e municípios.
O grande perigo agora está na perspectiva de uma exposição demasiada da União em operações para salvar de situações caracterizadas como de insolvência alguns desses entes.
Parte deles já decidiu pela autoproclamação de verdadeiro estado de calamidade fiscal. Já se colocam nessa condição Goiás e Mato Grosso do Sul. Mas também encontram-se em situação de insolvência Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A lista pode ser bem mais ampla. Segundo recente relatório do Tesouro Nacional, cerca da metade dos Estados estão sob a ameaça de insolvência. Isso sem contar municípios, que também encontram-se, literalmente, à mingua.
O que podemos perceber é que além de reformas que possam reverter o processo de deterioração das contas públicas, com destaque para a reforma da Previdência e outras que possam melhorar a atuação do Estado, o governo federal terá que ajudar de alguma forma na administração desse verdadeiro caos das contas dos entes subnacionais.
As reformas, por mais que necessárias elas sejam, terão seus efeitos apenas no longo prazo. Diferentemente de situações de insolvência, que carregam a premência do curtíssimo prazo. É esse o caso de Minas Gerais, que não tem dinheiro em caixa suficiente para pagar a totalidade de salários, fornecedores e execução de serviços básicos, como saúde, segurança e educação.
Dois desafios se impõem nesse caso: estancar o processo e administrar o passivo acumulado. O primeiro deverá focar a linha de correções de erros e dependerá de esforços e trabalhos internos dos governos locais. Já o segundo, sobretudo para casos de calamidade, alguma forma de socorro deverá ser organizada e rapidamente implementada. Mas é importante ressaltar, no entanto, que a União não deve se colocar em risco, como aliás já aconteceu em 2013, quando o governo federal aprovou créditos, na modalidade de socorro, que somaram R$ 42 bilhões a Estados, cuja maioria continua em condições fiscais críticas.
Os dois desafios terão que ser enfrentados simultaneamente. Caso contrário, a estabilidade econômica poderá não vir ou então ser novamente comprometida, frustrando expectativas e o crescimento mais firme da economia.
