O novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, afirma que a principal diretriz de sua gestão será a fiscalização das estradas, atribuição que, segundo ele, perdeu importância em relação a outras áreas, como o combate às drogas e ao roubo de cargas, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"A gente está corrigindo rumos em trazer a gente para a segurança viária. Eu acho que a Polícia Rodoviária Federal é rodoviária federal não à toa. A gente nasce para fazer a segurança das estradas e, muito mais, a proteção de vidas", disse.
A PRF se mostrou uma das corporações mais bolsonaristas e protagonizou situações de grande repercussão, como a morte de Genivaldo de Jesus Santos e o aperto da fiscalização a ônibus no segundo turno das eleições em regiões onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha melhores índices de intenção de votos. Esse último episódio contribuiu para derrubar Silvinei Vasques, alinhado ao bolsonarismo, do comando da PRF em dezembro passado.
A gestão petista ainda não mexeu na portaria que autorizou agentes rodoviários a atuar fora das rodovias federais e a participar de ações em favelas, por exemplo. Foi com esse arcabouço legal que a PRF integrou as operações na Vila Cruzeiro (RJ), com 23 mortos, em Varginha (MG), com 26 mortos, e em Itaguaí (RJ), com 12 mortos, entre outras.
Antônio Fernando Oliveira
Tem 52 anos e é policial rodoviário federal há 29 anos. Foi Superintendente da PRF no Maranhão, assessor parlamentar e assessor do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão. Formado em Direito, é pós-graduado em Direito Tributário e mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa.
A entrevista
Quais são as prioridades de sua gestão?
É trazer a PRF de volta ao que ela sempre foi: a polícia cidadã, uma polícia que faz boas entregas para a sociedade. O primeiro passo para esse caminho é voltar a dar à segurança viária a importância que ela tem para a instituição.
Isso significa aumentar o número de radares nas estradas?
Na deflagração da operação Carnaval, a gente já recomendou o aumento da fiscalização do excesso de velocidade, combatendo também a alcoolemia na direção. A gente sabe que nenhuma polícia é onipresente, então a gente precisa de um procedimento de reeducação ou de educação do condutor para que caiam efetivamente os índices de acidente, de letalidade do trânsito. A gente quer aumentar para fazer o controle de excesso de velocidade porque é um dos índices grandes de acidentes e de acidentes graves.
Uma mudança implementada pelo governo passado é a obrigatoriedade de divulgação pela PRF dos pontos onde estão os radares móveis. Haverá mudança?
A ideia não é pegar ninguém de surpresa. É reduzir acidentes. A gente não tem intenção de fazer multa, a gente tem intenção de reduzir acidentes.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública avalia o programa de câmeras em uniformes dos policiais. O que o senhor pensa sobre o tema?
Eu sou favorável porque eu trabalhei em estradas por mais de 10 anos e se eu tivesse trabalhando com uma câmera corporal eu me sentiria mais seguro. A câmera é um um instrumento de proteção da atividade policial. Como se faz essa utilização? É preciso um estudo para que ela atinja de verdade o nosso intuito, que é a proteção da atividade tanto para o cidadão quanto para o policial.
Durante o governo Bolsonaro houve o caso Genivaldo, morto asfixiado por policiais rodoviários federais. Como o senhor avalia o caso e o que será feito para prevenção?
Estamos criando a Coordenação Geral de Direitos Humanos na estrutura da PRF e vamos fazer cursos de reciclagem para o efetivo. Eu acredito que é inversamente proporcional o sucesso da atuação policial com o excesso de força. As polícias mais violentas são geralmente as mais ineficazes. A PRF, na sua história de 94 anos, sempre foi uma polícia de trato muito bom com a sociedade. Entendo que é um fato isolado, não é ação corriqueira. A PRF tem um índice de letalidade pequeno em comparação às outras polícias.
Mas o que o senhor pensa sobre aquela abordagem quando analisa informações, imagens?
Eu não estudei o procedimento, o processo em si. Falando en passant do que todos nós vimos, até muito mais pela imprensa, eu não estava na direção, os nossos manuais não preveem nenhuma situação nem próxima daquela. Está contrário ao que está prescrito em nossos manuais.
Como está a situação dos agentes envolvidos no caso na corregedoria?
O processo é sigiloso, eu não posso ter acesso ao processo em si porque senão até o inviabiliza. O que eu sei é que o processo está nas fases finais.
No governo passado, a instituição se mostrou bastante bolsonarista. O que fazer para reverter esse quadro?
Não concordo muito que a gente seja uma instituição bolsonarista. O alinhamento com as políticas do governo Bolsonaro não foi exclusividade da PRF, mas foi uma identidade de todas as instituições policiais e militares. Como o ministro da Justiça [Flávio Dino] sempre fala, não me importa em quem o agente votou, me importa quando ele veste a farda ele não tenha partido, porque essa é uma instituição de Estado e ela vai cumprir a obrigações de instituição de Estado, as políticas públicas de segurança definidas pelo governo federal serão respeitadas e executadas pela nossa instituição.
O ex-diretor Silvinei Vasques responde a procedimento interno?
Existe um procedimento, mas eu não posso ter acesso ao processo porque ele é sigiloso. A comissão que apura tem total independência. Quando o processo terminar e se tornar público, a gente vai saber o que ficou apurado e o resultado.
Durante o bloqueio das vias após o segundo turno das eleições, agentes da PRF foram vistos facilitando esses protestos. Foi aberto processo administrativo contra eles?
Existem dois processos que apuram tanto a operação do dia da eleição quanto a operação rescaldo, que deve ser a que você se refere. Mas eu não tenho acesso.
Existe uma portaria que dá mais poderes para a PRF, inclusive a autoriza a subir morros. Ela será revogada?
Eu não desenvolvi nenhuma conversa com o ministro [da Justiça] sobre essa portaria, então eu não sei responder o que o ministro pensa ou vai fazer com a portaria. A atuação da PRF ordinariamente vai ser a adstrita a nossa competência originária, os limites da rodovia. É possível atuar fora? Entendo que é possível em apoio a outras instituições.
O senhor é contra a PRF subir morros?
É possível em apoio a outra instituição. Como uma operação exclusiva da PRF, eu sou contrário.
A PRF pode conduzir investigações?
A gente faz esse levantamento, por exemplo, através da inteligência, porque os resultados do policiamento e da segurança na rodovia, que são competências nossas, dependem de informação. Então, não existe policiamento profissional sem inteligência. Esse tipo de investigação, sim, a investigação criminal não é da competência da gente, é da competência da polícia judiciária e a gente jamais vai invadir a competência de outro órgão.
Qual era diretriz da gestão passada da PRF em relação a questões como garimpo ilegal e extração ilegal de madeira?
Como eu não estava na direção, eu não sei exatamente o que foi determinado daqui. Eu posso fazer uma avaliação, de forma mais geral, como política pública de segurança. A gente sabe que no governo passado o maior foco era no combate à criminalidade e menos nos crimes ambientais, menos no combate ao garimpo ilegal. E aí a gente sabe que não era esse o foco da política pública do governo passado.
Houve ênfase na questão das drogas.
Ênfase na questão das drogas e ênfase no combate aos crimes específicos como roubo e furto de carga que terminou gerando aquela operação no morro que você citou, porque o início daquela operação foi justamente o combate ao roubo de carga.
O senhor entende como uma política bem-sucedida?
Tanto que eu não entendo que eu acho que a gente está corrigindo rumos em trazer a gente para segurança viária. Eu acho que a Polícia Rodoviária Federal é rodoviária federal não à toa. A gente nasce para fazer a segurança das estradas e, muito mais, a proteção de vidas. Esse é o meu ímpeto desde que eu vesti essa farda pela primeira vez: é proteger a vida, muito mais do que qualquer outra coisa.
Haverá reajuste de salário dos policiais?
É um anseio da categoria, é um anseio justo. Nós estamos há sete anos, não só do último governo, sem qualquer recomposição salarial. Entendo que o maior valor de uma instituição é o servidor. Do que vai me adiantar ter a melhor arma, ter o melhor veículo, se eu não tiver o melhor servidor? Então, o meu valor principal é a valorização do servidor. A gente vai comprar a briga por isso, o ministro é alguém sensível a essa pauta também.
