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MUDAR A POLÍTICA DE PARENTE É POPULISMO
Luan Sperandio é pesquisador do Ideias Radicais e editor do Instituto Mercado Popular. Escreve semanalmente para o Instituto Liberal
A revolta dos caminhoneiros escancarou no debate público a política de preços de combustíveis da Petrobras. Na era Dilma, a companhia os subsidiou a fim de maquiar a escalada inflacionária vivida no cenário macroeconômico, acostumando os consumidores com gasolina e diesel mais baratos. A partir de 2016, todavia, no Plano de Recuperação de Pedro Parente, foi estipulado que os preços seriam pautados pela cotação do barril de petróleo no mercado internacional - em dólar.
Essa estratégia de Parente funcionou como uma blindagem contra as interferências políticas sofridas pela estatal nos últimos anos, animando acionistas a confiarem novamente na empresa e a investirem nela. Isso porque o tabelamento da gestão petista fez a estatal acumular tamanhos prejuízos que o petrolão - descoberto pela Operação Lava Jato - tornou-se coadjuvante no drama que retrata a tragédia da Petrobras.
Publicamente, a própria corporação admitiu em seu balanço que o prejuízo causado pela corrupção foi de R$ 6,4 bilhões de reais. Alguns peritos, todavia, argumentam que os danos podem chegar a até R$ 42 bilhões. De toda sorte, o rombo motivado pelo controle de valores dos combustíveis foi superior a R$ 55 bilhões até 2014. Por conseguinte, por pior que tenha sido a corrupção, o represamento de preços da estatal foi ainda mais destrutivo para a empresa de capital misto.
A despeito disso, segundo o Datafolha, 68% dos brasileiros são contrários à política de preços do período Parente. Eles defendem que o controle de preços dos combustíveis deve vigorar, mesmo que cause prejuízos à companhia. Não foi à toa que, em meio à crise dos caminhoneiros, quase todos os presidenciáveis criticaram a política de preços livres. A irresponsabilidade é fácil de ser justificada: vale tudo a fim de capitalizar-se politicamente de olho no Palácio do Planalto.
Contudo, como ensinava o escritor britânico Aldous Huxley, os fatos não deixam de existir apenas porque são ignorados. E os fatos são que, segundo o relatório trimestral da Petrobras, mais de 70% de sua dívida foi contraída em dólar. E que o petróleo, como qualquer outra commodity, possui preços que variam diariamente. Além disso: o Brasil importa petróleo leve para refino e exporta petróleo pesado, já que apenas 6% de nossa produção petrolífera é adequada à extração de gasolina.
Independentemente da opção daqui para frente, essa realidade vai se sobrepor - e os prejuízos de novas políticas populistas serão, inevitavelmente, suportados pelos pagadores de impostos brasileiros porque nos recusamos a privatizar a Petrobras.
MECANISMOS DE MERCADO FALHAM
Ednilson Silva Felipe é professor do Departamento de Economia da Ufes e membro do Grupo de Pesquisa em Inovação e Desenvolvimento Capixaba (GPIDECA)
A Petrobras foi muito prejudicada entre 2009-2014, quando os governos Lula e Dilma Roussef interferiram nos reajustes de preços nas refinarias, visando controlar a inflação. No governo Temer, a Petrobras reformulou sua política de preços: corretamente buscou realinhá-los ao mercado internacional. Em outubro de 2016 informou que os reajustes aconteceriam uma vez por mês. A partir de junho de 2017, poderiam acontecer diariamente. Essa nova política, entretanto, ignorou o peso do transporte rodoviário no Brasil: tornou difícil, por exemplo, estimar corretamente o custo de um frete cuja viagem seja superior a 10 dias.
A crise é fruto da ausência de uma política de preços governamental para os combustíveis. Em geral a concorrência é uma boa reguladora de preços. Mas ela não funciona em todos os setores. Em alguns, a política de preços é necessária: no saneamento, na distribuição de energia elétrica e também no setor de petróleo e combustíveis. Como os mecanismos de mercado falham, esses setores precisam de uma agência reguladora.
A política de preços é um instrumento de política energética e, com revisão periódica (mensal ou quinzenal), alinha os preços aos custos de produção e a sua evolução internacional. Essa política fornece transparência para a sociedade. A discussão deve ser: qual política não prejudica as empresas, mas também não coloca os consumidores como reféns da incerteza?
Uma política precisa estabilizar o preço para o consumidor. Variações diárias de preços existem em muitos produtos. Mas não é porque os preços internacionais do café variam diariamente que eles mudam todos os dias no supermercado. A própria cadeia produtiva absorve a variação diária e o consumidor tem o preço estável. A criação de um fundo de amortecimento usando os tributos do próprio setor é uma boa saída. Mas ela não é suficiente.
É preciso aumentar a concorrência no refino e na logística para distribuição de combustíveis que estão concentrados com a Petrobras. Em outros países, a presença de mais empresas funciona como um amortecedor das flutuações diárias dos preços.
Desenhar uma política de preços transparente se tornou urgente: há muitos exemplos internacionais que podem ser adaptados à nossa realidade. Essa agenda estará presente no próximo ano e impõe um conhecimento profundo da estrutura e da carga de tributos que incide sobre o setor.
Se nos governos Lula e Dilma, o represamento dos preços foi uma política equivocada, as saídas precipitadas de Temer lançaram maiores incertezas sobre o problema e prejudicaram ainda mais a credibilidade internacional da Petrobras.
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