Ativo 1
A Gazeta
Por: Maíra Mendonça
Prisão após condenação em segunda instância: entenda o que está em jogo no STF
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Julgamento na Suprema Corte
O STF decidirá se réus devem ou não ser presos após uma condenação em 2ª instância, ou seja, em tribunais estaduais ou tribunais regionais federais, na qual ainda cabe recurso judicial
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Como é hoje
Desde 2016, o STF tem autorizado a execução da pena após a condenação em 2ª instância. Agora, a Corte julgará 3 ações declaratórias de constitucionalidade que pedem que o artigo 283 do Código de Processo Penal seja considerado constitucional
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O que diz o artigo?
O artigo 283 do Código de Processo Penal prevê que ninguém pode ser preso antes que o processo transite em julgado. Ou seja, que o caso passe por todas as instâncias até que se esgotem as possibilidades de recurso
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Com a mudança...
Se o STF mudar seu entendimento, 4.985 pessoas que foram presas após condenação em 2ª instância serão impactadas, segundo o CNJ. Uma delas é o ex-presidente Lula (PT), que ainda tem recursos sendo julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Casos da Lava Jato
Ao menos outros 12 presos da Operação Lava Jato no Paraná também poderão ser beneficiados e deixar a cadeia
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Saída da cadeia não é imediata
Caso mude o entendimento, será preciso que a Justiça analise cada caso e decida se há justificativa legal para mantê-los em presídios (como risco à sociedade) ou se são postos em liberdade enquanto aguardam o fim do processo