O pacote tem como objetivo ampliar a contratação de jovens que tenham entre 18 e 29 anos e estejam em busca do primeiro emprego.
As vagas a serem preenchidas na modalidade terão remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
A medida entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020 e terá a duração de dois anos.
As empresas poderão contratar 20% da média de empregados registrados.
O trabalhador pode acordar com o patrão receber junto ao salário, ao final do mês, 13º salário proporcional e férias proporcionais com acréscimo de um terço.
A alíquota do FGTS será de 2% do valor da remuneração. Se for demitido, a indenização será de 50% do saldo do FGTS.
O trabalhador poderá fazer horas extras, desde que não exceda duas horas por dia. É preciso que as horas adicionais estejam estabelecidas por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo.
Para desonerar as empresas, o governo federal abriu mão de duas contribuições que incidem sobre o salário dos funcionários: INSS (20%) e salário-educação (2,5%).
Serão isentos de recolhimento a contribuição previdenciária, o salário-educação e contribuição sociais destinada ao Sistema S.